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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Reoneração da folha: desventuras em série
Reforma tributária sinaliza alento ao setor da construção civil
Regularização de créditos de ICMS impõe ‘escolha de Sofia’ ao contribuinte
Nova lei garante transparência e segurança em transações imobiliárias
Subvenção de investimentos: longe de ponto final
Reforma tributária: Governo prevê que carnes terão imposto parcial
Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024
Governo lança programa para ampliação da Reforma Agrária no “Abril Vermelho”
Secretaria da Fazenda de SP prorroga prazo para extinguir e-CredRural
A iluminação pública na reforma tributária
STJ vai julgar se incide PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito, depósitos judiciais e pagamentos em atraso
Enel fica entre multas milionárias e ameaça de fim de concessão
Alvo de críticas entre especialistas, ‘PL das falências” chega ao Senado
Regras do Carf para súmulas devem garantir mais previsibilidade
Governo brasileiro quer equiparar criptomoedas às ações em novo projeto de lei, diz jornal
Sistema agroflorestal: sucesso do cacau de Zé Inocêncio não é obra do cramulhão
Desconto de horas negativas equilibra direitos e deveres trabalhistas
Personalidades destacam importância do Anuário da Justiça São Paulo
Principais Pontos do Projeto de Lei 89/2024 para a Cidade de São Paulo
STF contemplou “teoria do indigenato”
Limites de responsabilidade e concorrência desleal: A importância de analisar a posição de dependência econômica das empresas
Negativas de planos fazem mal à saúde de pacientes e empresas
Escritórios apostam em Direito Empresarial Penal e Tributário em 2024
Decisão do STJ sobre seguro garantia traz alívio aos contribuintes
Maioria no STF vota por repercussão geral no caso da Uber
SP libera pagamento de dívida com precatórios e ICMS
Veto ao congelamento de dados pessoais garante privacidade, dizem advogados
Regulamentação da cesta básica: especialistas alertam para possíveis armadilhas tributárias
Publicado o edital que regula o “Acordo Paulista” para dívidas de ICMS
IPVA na reforma tributária: o diabo mora nos detalhes
Crise no Mar Vermelho: Como a redução do tráfego marítimo impacta a América Latina?
Taxa não pode exceder desproporcionalmente custo de atividade estatal, decide STF
Aplicabilidade da cesta básica nacional vai depender da regulamentação
Veja reações de parlamentares e entidades à MP da reoneração
Prestadores de serviços correm o risco de pagar a conta da reforma tributária
Cashback tributário é incógnita, mas pode ser alternativa para incentivos econômicos
Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas
Regulamentação vai definir impacto real da unificação de tributos, dizem advogados
Critérios para taxação desafiam implantação do Imposto Seletivo, apontam advogados
STJ coloca ponto final em discussão sobre ICMS-ST na base do PIS/Cofins
Demarcação de terra indígena no PR e as implicações para o campo
A regulação dos planos de stock Options
Titulação de terras: a pedra no sapato do crédito de carbono
A inconstitucionalidade de adicional de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza
Autuação ambiental múltipla gera insegurança
Adequar empresas à economia verde pode ser um bom negócio
Reforma Tributária e o Imposto Seletivo: o que esperar dos próximos capítulos
Reforma tributária e seus aspectos nas alíquotas de ICMS
Bloqueio de bens em ações de improbidade deve ser proporcional à responsabilidade
Reforma tributária e a corrida maluca das alíquotas que já começou
STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
Cidadania e residência fiscal: qual a diferença?
Ágio e empresas-veículo: lacuna legal permanece mesmo com nova decisão do STJ
Tema 1.232 do STF: ampla defesa dos grupos econômicos em risco
STJ pode mudar entendimento sobre seguro-garantia em execuções fiscais
STJ deve julgar em dezembro exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Os impactos do PL nº 4.173/2023 e a taxação dos fundos de investimentos e offshores
Vem aí a micareta tributária
Passa a ser obrigatório georreferenciamento para transações envolvendo imóveis rurais acima de 25 hectares.
Reforma tributária: agro e a sociedade vão pagar mais impostos
Novidades na transação tributária: Portaria PGFN n° 1.241/2023 e seus impactos nos acordos
Para STF, benefício fiscal de MG a leite é inconstitucional
Reforma Tributária no Senado
Desapropriação, produtividade e função social face ao julgamento da ADI 3.865-DF
Julgamento de execuções fiscais federais após decisão do STJ no IAC 15
A condenação da Uber e a nova face da subordinação no Direito do Trabalho
Contribuição assistencial para todos: avanço ou retrocesso?
Prazo para Envio de Informações no SIAV (Sistema de Avaliação de Incentivos Fiscais da SUDAM) se encerra hoje.
Prazo para entrega da Declaração de Imposto Territorial Rural termina nesta sexta, 29 de Setembro
Corregedoria Nacional Regulamenta Adjudicação Compulsória de Imóveis por Cartórios
Decisão do STF sobre a jornada 12×36 é positiva
Os impactos da ADI 5.322 na Lei dos Motoristas Profissionais
Nova Medida Provisória Altera a Sistemática da Tributação das Subvenções de Investimento
RFB iniciará ação de fiscalização tributária na atividade rural em todo País
Igualdade salarial, a promessa vazia da Lei 14.611/23
O ITCMD e a Reforma Tributária
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que restabelece a volta do voto de qualidade em favor da Fazenda
Queda de braço entre os poderes no debate do marco temporal
Limite das multas tributárias por descumprimento de obrigação acessória
O Brasil precisa da Reforma Tributária, mas não dessa.
Declaração CENSO 2023 – 2022
Decisões do STF sobre defensivos ameaçam o agro brasileiro
Piso da enfermagem traz incerteza jurídica e financeira
Regularização de terras ocupadas de forma irregular no Estado de São Paulo
Agronegócio tem de alterar ou refutar texto da reforma tributária
O Diamantino Advogados Associados foi reconhecido como um dos escritórios de advocacia mais admirados do país no Ranking Análise Advocacia Regional 2023.
Medida inconstitucional é utilizada para reduzir o crédito de PIS/Cofins
O fracasso das teses derivadas da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Medida Cautelar na ADC 84 – PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Portaria RFB nº 319/2023 e a divulgação de informações sobre benefícios fiscais
PLS nº332/18: Não incidência de ICMS na transferência interestadual 
As sociedades limitadas de grande porte ainda devem publicar suas demonstrações financeiras?
Ainda se pode aprovar as Contas da Administração e Demonstrações Financeiras exercício de 2022
Tribunal afasta aplicação da MP nº 1.159/2023 e autoriza tomada de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS
STJ poderá alterar posicionamento   quanto à incidência de IRPJ e CSLL
Benefícios “negativos” de ICMS e a base de cálculo do IRPJ/CSLL
O entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos fundos setoriais
A ausência de bens na execução e o princípio da “supressio”
Temas 390/STF e 569/STJ: prescrição intercorrente nas execuções tributárias
A permissão para Tust/Tusd na base de cálculo do ICMS energia elétrica
É de cinco anos prazo para renovação de locação não residencial
Banana boat: o STF e a revisão da coisa julgada
Embargos à Execução Fiscal podem ser convertidos em Ação Anulatória para discussão sobre compensações não homologadas
Invasões de terra pelo MST, a velha novidade
OAB e governo entram em acordo sobre voto de qualidade
STJ afasta redirecionamento de execução fiscal na pessoa de sócios
Governo precisa gastar menos e parar de exigir mais de contribuintes
O princípio da insignificância na infração administrativa ambiental
Tribunal concede decisão que reduz o valor da energia elétrica para empresas do mercado livre
Retorno do voto de qualidade no Carf e a impossibilidade de a União recorrer
A falaciosa dispensa de recorrer do Fisco via recurso de ofício
Reforma administrativa deveria vir antes de reforma tributária
SP reduz ITCMD e abre oportunidade para planejamentos sucessórios
Mudanças no Perse e insegurança jurídica
Redução do ICMS deve criar fundos setoriais
O que o agro pode esperar do ano que se inicia: uma perspectiva ambiental
1ª Jornada de Direito Tributário perde oportunidade de minimizar danos causados pela jurisprudência do STJ
Governadores de Goiás e do Paraná querem elevar a tributação do agro
Câmara dos Deputados aprova Código de Defesa do Contribuinte
Prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental termina em dezembro
Amortização de ágio interno e a mudança de posição do CARF
STJ afasta tributação de IRPJ e CSLL sobre subvenções de investimento
A oportunidade de acordos entre Fisco e contribuintes para transação de débitos tributários
Reformas administrativa e tributária são os primeiros desafios do novo Congresso Nacional
Afinal, é possível usar prejuízo fiscal ou base negativa na transação tributária?
STF decide pela inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, que determina remuneração  em dobro das férias, por atraso no pagamento
Começa prazo para declarar imposto sobre propriedade rural
Decisão inédita do STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
STJ reitera que a citação deve ocorrer antes do pedido de penhora
Abuso econômico de varejistas tem efeito negativo em tributação de fornecedores
Crédito presumido e Programa Mais Leite Saudável
Equívoco da não indenização da posse na faixa de fronteira
Consequências da guerra da Rússia x Ucrânia nos contratos de agronegócios
Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médico
Imposto sobre dividendos tem forte apelo político, mas pode levar a uma catástrofe
STJ vai consolidar entendimento sobre medidas executivas atípicas
STJ afasta incidência de multa de mora sobre débito mesmo em caso de desistência de ação
Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins
Fim do estado de emergência: o que muda nas relações trabalhistas
Os próximos capítulos da cobrança do Funrural
Justiça deve confirmar tese a favor de contribuinte em despesas da atividade rural
Antecipação do ICMS só pode ser exigido com fundamento em lei específica
Supremo julgará em repercussão geral o efeito confiscatório da multa tributária
Receita Federal divulga regras para declaração do ITR 2022
Prejuízo fiscal poderá ser usado para liquidar débitos objeto de transação tributária
Regulação do mercado de carbono pode fomentar novos negócios no agro
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda
Prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE 2022 encerra em 05.04.2022
Estados desrespeitam contribuintes em renovação do Convênio 100/97
A Lei nº 14.297/2022 e a proteção ao entregador por aplicativo
Portaria nº 392/2021 do Ministério da Justiça que regula as informações sobre as mudanças na quantidade ou peso dos produtos nas embalagens entrará em vigor em março
Alterações na Legislação do ICMS de MG
Desapropriação em faixa de fronteira: o jogo que não acaba mais quando termina
Empresas do agronegócio estão preparadas para a LGPD?
Herança digital
Retrospectiva 2021: Ano transcorreu com velhos sofrimentos para o agronegócio
Carnaval tributário: a interdependência e seus impactos no ICMS
Voando sem radar: o entendimento da Receita Federal do Brasil sobre os drones
STJ reconhece direito de adquirentes de insumos tomarem créditos IPI sobre produtos não tributários
O leilão do 5G no Brasil e seus impactos
É ilegal limitação da Receita em despesas com transporte de funcionários
Julgamento de norma contra planejamentos tributários é novamente suspenso pelo STF
A nova Lei de Recuperação Judicial e Falências e a insolvência transnacional
A lei do superendividamento e o sócio da empresa em recuperação
A distribuição disfarçada de lucros e a reforma tributária
Marco temporal de terras indígenas é fundamental
A adaptação das empresas com o fim da EIRELI
Nova Reforma Trabalhista é rejeitada pelo Senado
Lei municipal não pode proibir uso de agrotóxicos
Relativização e Dispensa da CND na Concessão da Recuperação Judicial
A Instauração da tomada de contas especial pelo Tribunal De Contas Da União é exceção
Receita Federal deveria apenas exercer seu papel, e não legislar
STJ dá segurança ao não retroagir multa no regime drawback, dizem advogados
Governo Federal publica Decreto que aumenta alíquota de IOF a partir de 20/09/2021
Médicos devem tomar cuidados na prescrição off label
IPTU Verde dá descontos para contribuintes que adotam práticas sustentáveis
Advogados criticam tributação de dividendos de profissionais liberais
O que muda nos seus investimentos e salário com as novas regras do Imposto de Renda
Novas regras de publicidade na advocacia entram em vigor
A nova velha proposta de postergar o pagamento dos precatórios
Taxação mínima de multinacionais dependerá de adequações no país, alertam tributaristas
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
Banco pode debitar em conta valor mínimo de fatura atrasada do cartão de crédito
Por que a PEC dos precatórios afronta o Judiciário?
PIS/COFINS: Contribuintes devem ser criteriosos para tomada de créditos
Reforma tributária: ‘Proposta do governo até agora não avançou’
Advogados criticam ideia da PEC do calote nos precatórios
O que mudou na realidade do emprego no país em dois anos e meio sem Ministério do Trabalho?
A contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública
Especialistas em Direito do Trabalho aguardam fiscalização mais eficaz após recriação de ministério
Lei de Falências foi oportuna, mas ainda não suficiente para conter crise econômica
Magistrado cria instabilidade se deixa de aplicar art. 844 da CLT
Nova derrota para os contribuintes no caso das contribuições parafiscais
Redução da carga tributária não resolverá todos os problemas, avaliam advogados
As mudanças do novo texto da reforma tributária
Ação civil pública pode questionar domínio do imóvel desapropriado após prazo para rescisória
O ICMS e a seletividade das suas alíquotas
Sobre o assincronismo tributário
Decreto n.º 60.357/2021 – Parcelamento Município São Paulo
Empresa devedora consegue liminar para reinclusão ao PEP do ICMS
Banco pode debitar da conta valor mínimo de fatura atrasada, diz STJ
Projeto de Lei 1026/21 Pretende estabelecer o IPCA Como Padrão de Correção Monetária para Contratos de Locação
Como negociar dívidas tributárias na pandemia?
Pecuaristas poderão transferir gado entre estados sem cobrança de ICMS
TIT-SP precisa rever postura sobre aplicação de decisões do STF e do STJ
STF julga constitucional o diferencial de alíquota do ICMS para empresas do Simples Nacional
Para tributaristas, parecer da PGFN dá segurança após decisão do STF sobre ICMS
Parecer PGFN sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Advogados comemoram implementação da “teimosinha” no SisbaJud
Julgamento da ADC nº 49
STF e a decisão sobre patentes
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje sobre a considerada “Tese do Século”
Ações de execuções poderão ser julgadas em cartórios de protestos
Decisão do TRF-3 garante segurança jurídica para sócios em execução fiscal
Tentativa de autocomposição prévia para ajuizar ação pode prejudicar credor
As vitórias do Fisco contra o contribuinte nas Cortes Superiores
Interrupção de recuperação por falta de certidão de regularidade é preocupante
Executado deve provar se propriedade rural é explorada em regime familiar
Governo prepara pacote trabalhista para dar fôlego às empresas
Fazendeiros devem indenizar integrantes do MST expulsos por “jagunços”
STF marca julgamento sobre tese tributária da década
Funcionários que se recusam a tomar vacina podem ser dispensados
Não pode ser exigido valor relativo ao crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
IR é afastado sobre juros de mora na remuneração trabalhista
MP cria sistema integrado de recuperação de ativos, mas especialistas veem lacunas
Fato gerador do ITBI é a efetiva transferência da propriedade imobiliária
Cenário da recuperação judicial ficou pior
Decisão do STF sobre legítima defesa da honra mostra evolução do Judiciário
As mudanças que prometem melhorar o ambiente de negócios do país
O prazo de entrega do LCDPR se aproxima – 30 de abril de 2021
Remuneração em feriado antecipado deve ser dobrada, dizem advogados
Como fica o trabalho com antecipação de feriados? Posso ser convocado? Tire suas dúvidas
Governador de São Paulo apresenta Pacote Econômico 17/3, junto ao Decreto nº 65.573
Ocorrência do fato gerador do IRRF
Muito ainda precisa ser feito pelo produtor rural no Brasil
Projeto de aquisição de terras por estrangeiros ainda causa insegurança jurídica
Conta de correntista pode ser encerrada por banco
Balcão Único: Ministério Da Economia lança sistema digital para abertura e legalização de empresas
JUCESP implementa sistema de livros mercantis digitais
O caso da tributação da subvenção relativa ao ICMS
Uso do WhatsApp nas relações de trabalho
Isenção do ICMS sobre medicamentos em SP causa insegurança jurídica
STF adia decisão sobre suspeição de Moro em processo contra Lula
Funrural: advogado diz que não é o momento de renegociar o passivo
Advogado critica novo parcelamento do Funrural e ITR
A nova Lei de Recuperação Judicial e o pedido de falência pelo Fisco
Ministério Público do Trabalho quer acordo coletivo para efetivar demissões na Ford
Quer abrir uma empresa? Saiba quanto tempo você vai gastar com isso
A incidência de ITBI em integralizações de imóveis no capital social de sociedades
ONG falsifica dados oficiais para vigiar empresas brasileiras
Créditos podem ser compensados com débitos previdenciários
TJ-SP suspende liminares que afastavam revogação de benefícios fiscais em SP
Cobrança de ICMS-ST pode ser questionada em SP mesmo após Decreto
Entenda como deve ocorrer a revogação do aumento de ICMS para o agro paulista
Deputado encaminha projeto para derrubar retorno do ICMS para o agro em SP
LCDPR: a novidade mais importante na tributação do agro em 2020
Assista na íntegra ao Canal Rural News: Novas taxações ao agro
Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
Governo vai cobrar IPVA sobre máquinas agrícolas e tratores?
O STJ e a polêmica sobre a recuperação judicial de empresário rural
Advogados divergem sobre recuperação judicial de empresário rural
Advogados divergem sobre recuperação de empresário rural
A mitigação da impenhorabilidade de verbas salariais para pagar dívidas de condomínio
A nova sistemática de recolhimento do ISS
Especialista em Direito Agrário, advogado Diamantino Silva Filho morre aos 77
IN nº 81/2020 muda regras para constituir sociedades empresárias
Carf não autoriza dedução de despesas de enfermagem home care no IR
As ilegalidades contidas na Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho
Advogados especializados criticam mudanças da nova Lei de Falências
Edital RFB de Transação por Adesão nº 1, DE 2020
Advogados analisam mudanças aprovadas na Lei de Falências
Advogados questionam projeto que altera Lei da Recuperação Judicial
Prefeitura de Vila Velha realiza leilão de iluminação pública na Bolsa de Valores de São Paulo
Bacen altera regras para declaração de capitais brasileiros no exterior
STF: É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade
Reforma tributária: precisamos escolher a menos ruim
STF autoriza municípios a tributarem serviços ausentes da lista do ISS
Acidente de trânsito: A insegurança jurídica em ação de indenização após acordo extrajudicial
O impacto da suspensão dos prazos prescricionais da Lei nº 14.010
A transação tributária “excepcional” na cobrança da Dívida Ativa da União
Os principais riscos da representatividade sindical equivocada
A palavra do STF sobre a subsistência da contribuição destinada ao Sebrae
Texto da reforma tributária resolve antigos problemas, mas pode criar novos litígios, avaliam tributaristas
Reforma tributária: nós precisamos escolher a menos ruim
Vila Velha vai adotar iluminação pública inteligente
‘Nenhuma proposta de reforma tributária é boa para o agro, temos que escolher a menos ruim’
O novo modelo de trabalho dos escritórios de advocacia brasileiros
Impactos negativos da Reforma Tributária no agronegócio
A limitação do voto de qualidade no CARF
MP do Contribuinte Legal pode ter consequências adversas a contribuintes
STJ decide pela devolução de parte dos valores pagos por produtores no Plano Collor
Abiec: Voto de Toffoli pode acabar com o Funrural para todos
Prefeitura de Vila Velha publica edital de licitação da PPP de Iluminação Pública
Receita Federal prorroga vencimento de parcelamentos de tributos por conta do coronavírus
Possíveis mudanças no ITCMD no Estado de São Paulo
O que muda para o empregador com a Revogação da MP nº 905/2019
DOENÇA OPORTUNISTA: MPT festeja recebimento de 18.422 “denúncias” contra empresas
MP do Agro vai dificultar crédito para pequenos e médios produtores, diz especialista
Prorrogação do pagamento do PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
Alteração das alíquotas do “Sistema S”
Medidas importantes para o empregador trazidas pela MP 936/2020
TRF-1 isenta trading de recolher Funrural após decisão do STF
Desembargador do TRF-1 isenta trading de reter Funrural de exportação
EFEITOS DO CORONAVÍRUS: Regras trabalhistas: entenda mudanças feitas por Bolsonaro para o agro
Coronavírus: CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril
Escritórios preveem queda de faturamento com pandemia
Exportação não é vital para economias como a do Brasil, diz economista americana
Mais de 70 entidades se manifestam contra proposta da PEC 45
Os desdobramentos da decisão contra a cobrança do Funrural nas exportações indiretas
Decisão do STF anulará autuações fiscais aplicadas a produtores e cooperativas
Funrural não deve incidir sobre exportação indireta, define STF
STF deve julgar recurso que pede o fim da cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas
Almoço com Deirdre McCloskey
Deirdre McCloskey critica Bolsonaro e populismo após palestra cancelada
Economista vetada pela Petrobras será recebida pelo agro em São Paulo
A simplificação nas regras dos planos de PLR deve reduzir discussão tributária
Medida Provisória 910 de 10 de dezembro de 2019 – A MP da Regularização Fundiária
Retrospectiva – Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e da COFINS
Análise dos Projetos de Lei existentes sobre a Tributação da Distribuição dos Lucros e Dividendos
O que os empregadores precisam saber sobre o Contrato Verde e Amarelo
Extinção da multa adicional de 10% do FGTS em dispensa sem justa causa pela MP 905/2019
Tributação do Agronegócio: o que passou não é nada perto do que virá
Publicada Portaria que regulamenta a transação da Dívida Ativa da União
Publicada Portaria que regulamenta a transação da Dívida Ativa da União
A MP do agronegócio e recuperação judicial
A MP do agronegócio e recuperação judicial
A tributação sobre as plataformas digitais no Brasil
Segundo o entendimento do STJ, cerealistas não se beneficiam de crédito presumido de PIS/COFINS
Novo Programa Especial de Parcelamento das Dívidas de ICMS do Estado de São Paulo
STJ permite a inclusão de dívidas de produtor rural na recuperação judicial da empresa
É permitida a inclusão de dívidas de produtor rural na recuperação judicial
Dívidas rurais: entenda julgamento sobre recuperação judicial no agro
A arbitragem em contratos da Administração Pública
Governo federal regulamenta a transação tributária
A interpretação dos negócios jurídicos na Lei da Liberdade Econômica
MP da Liberdade Econômica reduz burocracia e gera segurança jurídica
85% das empresas ainda não estão prontas para a atender as exigências da LGPD
Bloquear conta sem comunicar execução fiscal é ilegal, diz TRF-1
A praga do ITR 2019
Tributarista discute modernidade e jurisprudência de tribunais
Disputa por terra deixa 2.700 cabeças de gado sem vacina
PORTARIA DEFINE ATRIBUIÇÕES DA CGU E DA AGU EM ACORDOS DE LENIÊNCIA
Os juros compensatórios na desapropriação
O Governo Federal regulamenta o procedimento de relicitação do PPI
AgroExport processa Trouw por suposta ração envenenada
Qual reforma tributária?
REFORMA TRIBUTÁRIA: ‘Número de impostos vai cair mas carga tributária deve continuar’
SOLUÇÃO DE CONSULTA 8.014: Restrição da Receita a reorganização societária é ilegítima, dizem advogados
A SOLICITAÇÃO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS POR VIA DO PARECER DA PGR
Receita Federal obriga municípios a contratar laudo para a definição do VTN
Juros compensatórios em 6% não são admitidos em fase de execução, diz juiz
STF considera constitucional a trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais
Dedução de IR para empregador doméstico até 2024 será votada hoje
STF julgará se é constitucional a trava de 30% para aproveitamento dos prejuízos fiscais
Bolsonaro propõe que proprietários rurais não sejam punidos por atirar contra invasores
Tributação e medo de desvio de recursos freiam doações
Uma nova Inconfidência Mineira
Resolução dos Contratos Imobiliários
Fim da Lei Kandir pode ser inconstitucional, diz advogado
Censo BCB 2019: o prazo de entrega se aproxima
Saiba como não errar na declaração do IR e, assim, evitar a malha fina
Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento
Análise: Saiba tudo sobre Funrural, Caepf e livro-caixa digital
2018: o ano que não terminou para a questão do Funrural
Com dívida de R$ 11 bi, Estado sufoca municípios mineiros
Primeiras Obrigações do Agronegócio 2019
O que pode acontecer com quem não aderir ao Refis do Funrural?
Liminar autoriza produtor rural a usar prejuízo fiscal em parcelamento
UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL POR PESSOA FÍSICA NA ADESÂO AO PRR
Recuperação Judicial de grupos econômicos
Funrural: entenda como o novo prazo de adesão ao Refis afeta o produtor
Adesão ao Refis do Funrural é prorrogada até 31 de dezembro
Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
Juiz dispensa exportadora indireta de recolher Funrural
Senado aprova projeto de Lei prorrogando adesão ao PRR até dez/18
Senado devolve à Câmara MP que aumenta prazo para adesão ao Refis do Funrural
MP 834 perde eficácia, mas prazo para adesão ao parcelamento do Funrural continua
O prazo de adesão ao parcelamento do Funrural pode ser antecipado
Funrural: Receita afirma que vai aceitar adesão ao Refis até 10 de outubro
Definição do STJ sobre prescrição pode afetar 20 milhões de execuções fiscais
Liminar derruba reoneração da folha; 36 setores seguirão o mesmo caminho
A RECEITA FEDERAL ABRIU O PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO PERT
Especialistas discutem tributação em agronegócios em SP
Especialistas discutem tributação em agronegócios em SP
Prazo para adesão ao parcelamento do Funrural é prorrogado até 30 de outubro
STF vai julgar embargos de declaração do Funrural
Especialistas e associações discutem efeitos de decisão do STF sobre o Funrural
‘O pulso firme do Estado e a força da lei deveriam ter prevalecido’
STF rejeita recursos contra cobrança do FUNRURAL
STF julga na próxima quarta recursos contra a cobrança do Funrural
Governo edita medida provisória e prorroga prazo para adesão ao Refis do Funrural
Entenda melhor a cobrança do Refis do Funrural
Societário – Aprovação de Contas e Demonstrações Financeiras
Regime jurídico da terceirização, em alguns casos, pode impedir a pejotização
É preciso declarar bolsa do filho?
Projeto de lei autoriza uso da arbitragem em desapropriações por utilidade pública
Averbação pré-executória de bens deve ser questionada
Imposto de Renda 2018: É Preciso Declarar Criptomoedas?
O abono de um terço das férias é tributado?
Tire as 10 dúvidas do IR
Leitor quer saber onde encontrar o número da inscrição municipal no IPTU
Leitor quer saber como declarar veículo financiado em 2017
Projeto da Câmara exclui etapa judicial de processo de reintegração de posse
Imposto de Renda 2018: Veja quando é preciso atualizar o valor de imóvel declarado
Imposto de Renda 2018: Veja quais benefícios o contribuinte precisa declarar
Leitor pergunta como deve declarar ganho com loteria
Lei renova prazo para devedores aderirem ao programa Refis Rural
Tem dúvidas de como declarar seu Imposto de Renda 2018? Mande sua pergunta!
Agora tira as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda
CENSO 2018: BC PASSA A EXIGIR INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NO EXTERIOR
Senado Aprova Proposta Para a Revogação Das Desonerações Sobre As Exportações Previstas Na Lei Kandir
Como calcular a dívida retroativa do Funrural
Funrural: Entenda o que mudou
Lei do Funrural ainda não resolve insegurança jurídica no campo
Funrural: entenda o capítulo de hoje da novela
Funrural: advogado tributarista esclarece dúvidas de produtores
Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados
Senado pode reverter veto de Temer sobre Funrural?
Empresas agrícolas pagam dano moral por condições precárias de ambiente
Temer deve vetar o projeto do Funrural?
Os avanços da regularização fundiária
Filial de entidade beneficente não tem imunidade tributária automática
Convenção da Apostila facilita trâmite de documentos internacionais
Portaria que cria atalho para cobrar dívidas é ilegal
Alienação fiduciária de imóveis
Contribuintes deverão declarar valores em espécie
Receita: trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins
Novas regras da alienação fiduciária de imóveis a partir da Lei nº 13.465/17
Governo prorroga adesão ao Refis
Prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária é prorrogado novamente
Receita abre prazo de adesão ao novo Refis
Principais alterações do PERT trazidas pelo projeto de conversão em lei
NOVAS OPORTUNIDADES DE ADESÃO AOS PROGRAMAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (PRR E PERT)
Participação – Congresso de Direito Tributário em Porto Alegre
Nova oportunidade de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Funrural: entenda cenário após aprovação de projeto que anula cobrança
Para advogados, não existe suspeição de Gilmar Mendes em caso de HC
MP do Funrural poderá ser alterada no Congresso
Funrural: advogado orienta produtor a renegociar dívida
Anatel dá 15 dias para Oi apresentar novo plano
Governo publica Medida Provisória que renegocia os débitos do Funrural
Entenda melhor a medida provisória do Funrural
Governo publica medida provisória que renegocia os débitos do Funrural
Pressão para reduzir dívidas
Advogado esclarece o que muda no agronegócio com a reforma trabalhista
Regulamentado o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
É preciso modular decisões do STF sobre Funrural e ICMS
Funrural: indústria ou produtor vai pagar a conta?
Câmara aprova MP sobre regularização fundiária
Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD) – Medida Provisória nº 780/2017
Parcelamento de dívidas em até 180 meses com descontos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Ministério da Justiça cria grupo para discutir demarcação de terra indígena
Oficinas de Parentalidade ajudam a combater alienação parental
Empresa pode descontar Funrural de quem tem liminar? Tire dúvidas
Novo processo de demarcação de terras indígenas pode questionar a Funai
Funrural: ‘A anistia está cada vez mais distante’, avalia advogado
Volta do Funrural espalha dúvidas e agita setor produtivo
Funrural: advogado tira dúvidas sobre cobrança
Funrural: multa por não aderir ao PRT chega a 225% do valor devido
Se abater pensão no IR, não declare o dependente
Confuso com o Funrural? Especialista tira dúvidas
Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas
Perguntas e respostas sobre pagamento do Funrural
É válida a contribuição social de pessoa física ao Funrural, fixa Supremo
Contribuição de Empregador Rural Pessoa Física ao Funrural é Constitucional
Decisão do STF retira ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
IR 2017: Quais despesas podem ser deduzidas?
IR 2017: quem é obrigado a declarar?
Sustentação de decreto em xeque
Decisões cortam benefícios não previstos em lei do Refis
Receita aperta o cerco contra empresas offshore
Leilões aquecem mercado de usados
Verba de caixa 2 não pode ser repatriada, dizem especialistas
Bem de capital alienado fiduciariamente não pode ser executado no stay period
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)
SOBERANIA DAS DECISÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.
STF valida o protesto da Certidão de Dívida Ativa
STJ vai decidir se bem familiar de luxo pode ser penhorado
Gravação telefônica sem anuência do interlocutor gera discussões
Uber tem responsabilidade legal na prestação de serviços
Recuperação Judicial de agricultores
2ª Etapa do programa de repatriação começa em breve. Veja o que esperar desta reabertura.
É preciso controle para evitar problemas com cartão corporativo
Receita entende que não incide IR sobre a cessão de prejuízo fiscal
TRF 4 suspende aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto no novo CPC
Na reta final, aderir à repatriação fica difícil
Instrução Normativa RFB nº 1.665 não altera o prazo de adesão à Lei de Repatriação
Pedido de efeito suspensivo de apelação pode ser feito eletronicamente no TRF-3
A perícia e a nova reforma previdenciária
Receita terá dificuldade para fiscalizar ativos no exterior
Proposta que prevê melhor gestão nos fundos de pensão está parada no Congresso
Nova lei sobre crédito suplementar não muda acusação contra Dilma, diz especialista
Ministro da Casa Civil anuncia retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário
DREI propõe audiência pública para desburocratizar Juntas Comerciais
EMPRESAS COM PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO DEVEM PRESTAR INFORMAÇÕES AO CENSO QUINQUENAL ATÉ 15 DE AGOSTO
Prorrogação do CAR e adesão ao PRA
Regularização de ativos gera insegurança com base de cálculo do IR
O problema da determinação da base de cálculo na regularização de capitais
Meirelles descarta mudar lei de anistia
Apresentação – Lei de regularização de capitais no exterior (Lei nº 13.254/16)
Vitória do DAA – Carf considera lícita separação de atividades para redução de Cofins
TCE-RJ inova com cautelar que retém pagamento a empreiteiras do Maracanã
Câmara aprova redução de subsídio a partir de 2017
TRF-4 reconhece isenção sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial
Honorários do advogado em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
O prazo recursal para julgamento no STJ
Novo CPC flexibilizou impenhorabilidade de bens
Decisão sobre precatório gera insegurança jurídica
Eduardo Diamantino é renomeado para comissão de precatórios da OAB-SP
Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação
Projeto de Lei muda regras para pagamento de precatórios
O agravo de instrumento no Novo CPC
Alterações dos Recursos no Novo Código de Processo Civil
Mudanças em ato de citação no novo CPC contribuem para celeridade do processo
Vazamento dos Panama Papers deve aumentar pressão por transparência na abertura de offshore
CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA COPA É REGULAMENTADA
Justiça dá liminar a petroleiras
Governo transferiu ônus do setor elétrico para particulares
REPATRIAÇÃO DE RECURSOS – REGULAMENTAÇÃO DO RERCT
Associação de petroleiras entra com ação no STF contra alta de impostos no Rio
Intimação no novo CPC não deixa advogado refém da morosidade da Justiça
Os prazos processuais no novo Código de Processo Civil
Número de desapropriações caiu em 2015
O processo de execução no novo CPC
O que esperar das repercussões gerais no STF
Estados devem se adaptar às novas regras de substituição tributária
Justiça libera integrantes de associação de frigoríficos do Funrural
Impressões iniciais da lei de repatriação de capitais
Repatriação de capital: anistia penal com finalidade arrecadatória?
As novas regras de pagamento em ação contra a Fazenda Pública
Alerj aprova PL polêmico que cria taxa sobre exploração de petróleo e gás natural
Guerra Fiscal tem um novo integrante
Novo CPC agiliza julgamento de processos
CVM consolida regras sobre oferta pública de notas promissórias
Projeto altera indenização decorrente de desapropriação rural
Plano Collor e produtores rurais
Receita cria fatos presuntivos de sonegação
Acordo entre Brasil e EUA fere Constituição, afirmam advogados
Extensão da fiança na prorrogação de contratos
Saiba quais os documentos necessários para declarar o ITR
Tributaristas criticam MP que obriga empresas a declarar planejamento tributário
Instruções normativas arbitrárias
STJ vai julgar se estrangeiro tem direito a usucapião de imóvel rural
Projeto de lei propõe nova regra para levantamento de depósitos judiciais
Contribuinte pode usar Habeas Data para obter dados fiscais
O CONTRIBUINTE PODE UTILIZAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA LIQUIDAR A ANTECIPAÇÃO DO “REFIS DA COPA”
Repatriamento de capitais pode gerar empregos e aquecer a economia
Alegria de credor de precatórios dura pouco
STF afasta honorários advocatícios de ações em que o contribuinte desistiu para aderir ao Refis
Autorizada a compensação dos créditos de PIS/COFINS do leite com tributos federais, mas com redução do percentual de apropriação dos créditos
Auditoria é responsável por prejuízos de investidor
Súmula Vinculante nº 8 é inaplicável a créditos não tributários
Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal
Publicação dos Balanços das Sociedades Limitadas e Cooperativas de Grande Porte
PIS/COFINS não-cumulativo: fim da alíquota zero sobre as receitas financeiras a partir de 1º de julho de 2015.
É tempo das Assembleias Gerais Ordinárias
Medida Provisória nº 669/2015 altera regras para Contribuição Previdenciária
Fisco de SP não pode autuar contribuinte com base em dados de cartão de crédito
Empresa não pode fazer alteração societária após homologação em licitação
Força-tarefa da Receita Federal investiga envolvidos na “lava jato”
Prazo para Entrega de Declaração de Capitais de Brasileiros no Exterior
Reflorestamento: Saiba como investir no segmento
A reforma agrária é um projeto para o Brasil atual, ou, ao contrário, “perdemos o bonde da história”?
Em Portugal…
Curto-circuito
Discurso do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, está atrasado
Embate agrário na Esplanada
Embate agrário na Esplanada
Discurso de posse de Patrus Ananias é espantoso
ADI 5151: STF concede medida cautelar suspendendo benefício fiscal de Minas Gerais
Insegurança nos parcelamentos fiscais
Propaganda comparativa é legal, decide STJ.
Regras sobre certidões de dívida ativa da União são alteradas
Súmula 418 deve ser aplicada com restrição
STF nega recurso de SP e pede “ponto final em ciclo vicioso” de precatórios
STF nega recurso de SP e pede ‘ponto final em ciclo vicioso’ de precatórios
O valor da causa
Novas exigências do Fisco para Sociedades em Conta de Participação ferem a lei
Problemas com a cobrança do ITR
Cláusula fascista à moda tupiniquim
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural contém irregularidades
Preços da soja é uma das cinco notícias de Agricultura mais lidas de 23 a 29 de agosto
Advogado responde cinco dúvidas de telespectadores sobre ITR
Contribuinte não pode se conformar com ilegalidades no ITR
Débitos Tributários: Quitação à vista dos saldos remanescentes dos parcelamentos das pessoas jurídicas
ITR para pagar sem se conformar
Atos societários além das formalidades jurídicas
Cidades apostam em OSs para gerir saúde
Contribuinte não pode se conformar com ilegalidades no ITR
Paralegais com regras rígidas
Fisco deve comprovar efetivo dano ao erário para aplicação de pena de perdimento.
MP 651 permite uso integral do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL para quitação de débitos
A RESTRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES EM RELAÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS
Iniciativas para o fim da guerra fiscal
Débitos Tributários: Publicado o regulamento para adesão ao parcelamento da Lei nº 12.966/14
Débitos Tributários Publicado o regulamento para adesão ao parcelamento da Lei nº 12.966/14
Disputa em aberto – A posição da Justiça sobre a tributação de lucros no exterior
Alterações nas Novas Regras de Adesão ao REFIS
Prorrogação do Prazo de Adesão ao Novo PEP do ICMS – 2014
Justiça afasta incidência de IR sobre repasses de empresas brasileiras a estrangeiras sem sede no Brasil
As mudanças na Eireli
Importador não deve pagar IPI na revenda de produtos que importa, decide STJ
Refis da Crise Prazo para inclusão de débitos em parcelamento é estendido
GESTO PRECIPITADO – Compensação de precatório com dívida tributária é ilegal
A compensação de precatório com as dívidas tributárias
A proteção da marca de alto renome
O exercício do direito de preferência e o valor do depósito
Ação da Vale será usada contra autuações do Fisco
Sentença aprova operação internacional que CARF rejeitou
Proposta alteração na Lei de Constituição de Sociedades Internacionais em Samoa
Teletrabalho deve ter contrato com regras claras sobre pontos controversos
Parcelamentos Especiais da Semana
Bens dos sócios e empresa irregular
Abertura do prazo para proprietários rurais fazerem o Cadastro Ambiental Rural
Deixar o IR para a última hora pode valer a pena; saiba quando
A proteção de bens dos sócios de empresa irregular
Código Florestal: Municípios devem decidir sobre APPs, dizem especialistas
Produtor por dentro de seus direitos
Juros e correção na venda de imóveis compõem PIS e COFINS
Verbas indenizatórias não entram em cálculo de contribuições previdenciárias
Devedor pode nomear precatório para penhora, decide TJ gaúcho
Seguro garantia ganha impulso com novas regras
Aprovação das Demonstrações Financeiras das Sociedades Empresariais
Planejamento tributário exige cautela
Prazo para Entrega de Declaração de Capitais de Brasileiros no Exterior
Funai e as terras indígenas
Liquidação de precatórios no Supremo
Velhos Problemas – Incra precisa resolver a questão da faixa de fronteira
Compra de terras por estrangeiros está livre de restrições em São Paulo
Nova Portaria regulariza terras compradas por estrangeiros
Insegurança jurídica
Dispensa ilegal de licitação e contratos administrativos
Projeto altera  multa por não pagamento de IR sobre ganho de capital
CARF ACEITA PLANEJAMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS
Telemar pode reaver depósito administrativo de ICMS
Insegurança gerada pela MP 627
O chicote do Fisco precisa ser calibrado
Grandes no privilégio
A questão das terras indígenas
Mudança na aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras com maioria do capital social em poder de estrangeiros