O comentarista Miguel Daoud conversa com o advogado tributarista Eduardo Diamantino sobre ações dos estados pra taxar o setor
A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial
Produtores temem que o registro do maquinário na ID Agro seja usado para onerar o setor com um novo imposto no futuro
Especialistas analisam decisão que pode causar insegurança jurídica para quem vive no campo
Com a decisão, as duas turmas de direito privado do STJ passam a ter uma posição unificada sobre o tema
Obrigar a antiguidade do registro na Junta de quem exerce a atividade de empresário rural é requisito burocrático
Tribunal de Justiça de São Paulo decide que verbas salariais são penhoráveis para pagamento de dívidas de condomínio.
A ideia da nova legislação foi tentar solucionar as controversas existentes entre mais de 5.500 existentes no nosso país.
Sócio-fundador do escritório Diamantino Advogados Associados, foi por mais de 40 anos referência sobre Direito Agrário
Com 135 artigos e dez anexos, trata-se de uma das principais revisões normativas da história do registro comercial brasileiro
Justificativa é de que não há previsão legal para esta modalidade
Correta a decisão da Corte Suprema que permitiu o processamento da ADPF
Projeto, que segue para votação no Senado, flexibiliza regras até então vigentes.
Receita Federal publica edital com propostas para adesão à transação tributária.
A proposta incluiu a possibilidade expressa do produtor rural requerer a sua recuperação judicial.
De acordo com o projeto, o produtor, para obter o benefício, deve comprovar que exerce atividade por no mínimo dois anos.
A prefeitura de Vila Velha, no Espírito Santo, realizou no início de agosto (3) um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3
Resoluções alterando obrigações relacionadas às movimentações financeiras e propriedade de ativos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil, que entram em vigor em 01/09/2020.
STF decide sobre a a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.
Legislação pode gerar o aumento desproporcional de tributos em setores como o de serviços e agronegócio.
Decisão do STF autoriza a tributação de serviços que não estão na lista do ISS e gera insegurança a contribuintes.
STJ decide sobre o ajuizamento de ação de complementação de indenização no caso de acordo extrajudicial firmado entre as partes, em que a vítima deu plena e total quitação dos danos sofridos.
A suspensão da fluência dos prazos prescricionais pelo período abrangido pelo decreto que reconheceu a pandemia como causa de calamidade, trazida pela Lei Federal nº 14.010/2020.
A transação "excepcional" trazida pela Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 14.402 de 16 de junho de 2020, em função dos efeitos da pandemia causada pelo novo Coronavírus na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.
A não observância do correto enquadramento poderá ocasionar sérios problemas à empresa como
A impossibilidade de exigência das contribuições já conta com um voto favorável aos contribuintes
Primeira parte da proposta da equipe econômica do governo federal foi entregue ao Congresso Nacional nesta semana
Resta agora ao contribuinte acompanhar de perto essas alterações do sistema tributário
Até o final do ano serão realizados o processo licitatório e o leilão para a contratação da empresa que executará o projeto
Eduardo Diamantino analisou as propostas em tramitação no Congresso e a proposta enviada pelo governo.
Mesmo depois da pandemia, firmas vão continuar com o misto de jornada presencial e home office.
Ciclo de Debates sobre o Impacto da Reforma Tributária no Agronegócio
Informativo sobre a limitação do voto de qualidade no CARF.
A Lei do Contribuinte Legal tem como objetivo estimular a resolução de conflitos fiscais entre os contribuintes e a União Federal
Como ainda cabe recurso ao STF, momento de ingressar com pedido na Justiça divide opiniões no meio jurídico
Segundo a entidade, se o ministro decidir pela inconstitucionalidade, esse seria o fim do tributo tanto para quem já pagou ou para quem aderiu ao PRR; entenda
Confira notícia sobre o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
Confira artigo sobre a revisão das metas originalmente pactuadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Confira artigo sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da inconstitucionalidade da multa de 50% nos casos de compensações não homologadas.
Confira artigo sobre o ônus da prova do empregador nos casos de contágio por Covid-19.
Confira artigo sobre a Teoria da Imprevisão.
Diamantino Advogados participou do consórcio responsável pelos estudos e modelagem nas áreas de assessoria financeira, jurídica e de engenharia
Por meio da Portaria ME nº 201, a Receita Federal prorroga o pagamento de tributos por conta do coronavírus.
O PL n°250/20, visa reformas as alíquotas do ITCMD.
Confira o que muda para o empregador com a Revogação da MP nº 905/2019.
Em seu site, o Ministério Público do Trabalho celebra o fato de ter recebido 18.422 "denúncias" contra empregadores
Adiado o prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural em virtude do diferimento do prazo final da entrega da DIRPF.
A medida pode colocar em risco os bens dados em garantia pelo agricultores
Confira as novas medidas trabalhistas trazidas pelas Medidas Provisórias nºs 936/2020 e 944/2020.
Confira detalhes do texto da MP nº 897/2020 sancionado.
Confira as alterações trazidas pela Portaria nº 139/2020.
Confira as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 932/2020.
Confira as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 936/2020.
Confira as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 931/2020.
Publicado pelo portal Estadão o artigo do sócio Eduardo Diamantino a respeito da possibilidade de adiar o pagamento de tributos durante a pandemia do coronavírus.
TRF da 1ª Região, em Brasília, emitiu a primeira decisão com base no novo entendimento
O relator do processo no TRF-1 seguiu o entendimento firmado em julgamento recente no Supremo Tribunal Federal sobre trading companies
Confira as mudanças de procedimentos no funcionamento de órgãos públicos e as medidas adotadas para buscar mitigar o impacto do COVID-19.
O governo federal editou medida provisória (MP) com uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país
Confira as medidas emergenciais anunciadas pelo Governo para combater a crise do Coronavírus.
Desde que a Organização Mundial da Saúde declarou o surto do Covid-19 como uma pandemia, no último dia 11 de março, os mais variados setores passaram a enfrentar não apenas queda de vendas e faturamento, mas também cancelamentos de eventos, estabelecimentos fechados, atraso nas entregas, e uma infinidade de reflexos em obrigações até então assumidas.
Uma das áreas mais afetadas pela pandemia no Brasil refere-se ao Direito do Trabalho, já que a instrução da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde é o isolamento social, dificultando ou mesmo impossibilitando a prestação de serviços.
Publicada em 22/03/2020 a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus (covid-19). A norma em comento tem validade somente enquanto perdurar o estado de calamidade (20/03/2020 a 31/12/2020) conforme Decreto Legislativo nº 06/2020 e deverá ser submetida ao Congresso no prazo de 120 dias.
Diante da pandemia do COVID-19, anunciadas pelo Governo Federal diversas medidas para tentar mitigar os impactos econômicos da crise, evitando que as empresas encerrem suas atividades ou desliguem funcionários.
Dentre as principais medidas do Plantão Extraordinário estão a suspensão dos prazos processuais até 30/04/2020 e a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nos Fórum e Tribunais.
A fim de garantir o bem-estar de nossos clientes e colaboradores, o Diamantino Advogados Associados atuará em home office a partir desta sexta-feira (20/03/2020).
A decisão de tribunais de suspender julgamentos e prazos processuais também afetará o caixa das bancas.
É importante que as empresas realizem o depósito do FGTS a tempo e modo, bem como quando acionadas na Justiça do Trabalho não efetuem o pagamento diretamente ao Reclamante, mas sempre na conta vinculada do trabalhador.
Determinada a suspensão dos processos que versam sobre a incidência de Imposto de Renda a portadores de moléstia grave até o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.814.919/DF e nº 1.836.091/PI pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.037)
Na votação da Medida Provisória 897/2019, que aconteceu no dia 18/02/2020, por 288 votos a 29, o artigo que veta a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPR's) foi retirado e o texto aprovado permitiu a inclusão dos créditos e bens vinculados às CPR's em processos de recuperação judicial.
Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que o produtor rural deve fazer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantil para adquirir a qualidade de empresário e tornar-se apto para requerer a recuperação judicial.
A economista americana Deirdre McCloskey fala para representantes do agronegócio, em São Paulo
De acordo com os presentes à reunião, mudanças na captação de impostos prec...
Advogados avaliam efeito aos produtores, após STF decidir contra a cobrança do Funrural
STF reconhece imunidade tributária das contribuições sociais,
Decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros, nesta quarta-feira (12/2)
Recurso no STF pede o fim da cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas
Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo COM PLATEIA O advogado Eduardo Diamanti...
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Tema polêmico e irresolúvel, que há mais de uma décad...
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provis&o...
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A 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a ...
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unif...
A Lei nº 12.996/2014, que ampliou o prazo de vencimento dos débitos ...
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Por risco de invasões de trabalhadores rurais sem terra, a Justiça...
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