Governador de São Paulo apresenta Pacote Econômico 17/3, junto ao Decreto nº 65.573

Publicado em 18 de março de 2021 por Diamantino

O Governador João Dória apresentou nesta quarta-feira (17) o plano de apoio econômico, fiscal e tarifário. Nele, o Pacote Econômico 17/3, junto ao Decreto nº 65.573, publicado hoje no Diário Oficial, introduzem alterações no RICMS para leite pasteurizado e carne.

A medida, que terá início a partir de 1° de abril, isentou a alíquota de ICMS do leite pasteurizado na venda para o comprador, alíquota que estava em 4,14% desde janeiro. No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, deixarão de pagar a alíquota de 13,3% de ICMS estabelecida também em janeiro e voltarão a pagar 7% ICMS na compra de carne para revenda.

Ao adotar esta medida, Dória volta atrás a fim de apaziguar os ânimos no setor do agronegócio paulista, reduzindo as alíquotas para o mesmo valor vigente em 2020.

O DAA encontra-se a disposição para quaisquer dúvidas e demandas.

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