O cenário de incêndios devastadores, que destruíram lavouras, florestas e rebanhos, traz uma nova controvérsia para a qual a legislação e o Judiciário ainda não têm respostas prontas.
Desde 2007 se tornou possível a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
O Correio do Povo, publicou reportagem com avaliações da Dra. Lívia Bíscaro Carvalho sobre a MP de subvenção econômica para os agricultores atingidos pelas enchentes de maio.
Todo ano eleitoral a pergunta se repete: até onde vão os limites de execução de políticas públicas sem que isso importe em vantagem indevida no pleito?
O Senado Federal aprovou, recentemente, alteração significativa no Código de Processo Civil para desobrigar a comprovação de feriados locais na interposição de recursos, tema que afeta a grande maioria dos advogados.
Na última semana, por meio da Portaria nº 224/2024, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ determinou a suspensão do prazo de cadastro compulsório para as médias e grandes empresas junto ao Domicílio Judicial Eletrônico.
A reportagem da Inteligência Financeira sobre investimentos para a aposentadoria contou com a colaboração da Dra. Lara Prado explicando novas regras da reforma da previdência.
O tema da exportação de animais vivos tem despertado crescente preocupação no contexto do agronegócio, alimentando tanto debates judiciais quanto legislativos.
O advogado Elvis Rosetti colaborou com a reportagem do Portal do Agronegócio sobre a regulamentação da fiscalização de produtos para alimentação animal.
O portal Minuto Rural noticiou a sanção da lei que excluiu a silvicultura do rol de atividades poluidoras, com comentário do dr. João Eduardo.
