Todo ano eleitoral a pergunta se repete: até onde vão os limites de execução de políticas públicas sem que isso importe em vantagem indevida no pleito?
O Senado Federal aprovou, recentemente, alteração significativa no Código de Processo Civil para desobrigar a comprovação de feriados locais na interposição de recursos, tema que afeta a grande maioria dos advogados.
Na última semana, por meio da Portaria nº 224/2024, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ determinou a suspensão do prazo de cadastro compulsório para as médias e grandes empresas junto ao Domicílio Judicial Eletrônico.
A reportagem da Inteligência Financeira sobre investimentos para a aposentadoria contou com a colaboração da Dra. Lara Prado explicando novas regras da reforma da previdência.
O tema da exportação de animais vivos tem despertado crescente preocupação no contexto do agronegócio, alimentando tanto debates judiciais quanto legislativos.
O advogado Elvis Rosetti colaborou com a reportagem do Portal do Agronegócio sobre a regulamentação da fiscalização de produtos para alimentação animal.
O portal Minuto Rural noticiou a sanção da lei que excluiu a silvicultura do rol de atividades poluidoras, com comentário do dr. João Eduardo.
O Domicílio Judicial eletrônico é um endereço virtual que concentra as comunicações processuais emitidas por todos os tribunais brasileiros e foi instituído em atenção ao disposto no art. 246 do Código de Processo Civil que discorre sobre a citação – o ato processual que convoca o réu para se defender em uma ação.
Já faz um tempo que se diz que o Brasil está em desvantagem competitiva com outros países e um dos principais fatores é a carga tributária sobre salários. Virou lugar-comum dizer que, do jeito que está, só exportaremos produtos brutos.
A averbação de constrições judiciais em matrículas de imóveis é um procedimento fundamental para assegurar a transparência e segurança nas transações imobiliárias.
