Dia 15 de abril de 2023 o Governo assinou o Decreto n° 11.995 que institui o programa “Terra da Gente” visando categorizar diversas formas de obtenção de terras
O advogado Matheus Cannizza foi entrevistado pelo UOL em reportagem sobre o risco de perda da concessão da Enel em SP.
Além de afastar a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercussão geral com 13 itens para o Tema 1.031, o que terá efeito vinculante a orientar o julgamento de outros processos.
Surge a necessidade de repensar a liberdade contratual ilimitada nos contratos comerciais.
Quando se trata de planos e seguro saúde, uma das frequentes insatisfações de seus beneficiários são as negativas de serviço.
O Dr. Savio Nascimento da Silva colaborou com a reportagem da Conjur sobre a decisão do STF que considerou indevido o congelamento de dados pessoais sem autorização judicial.
O Dr. Eduardo Diamantino foi entrevistado pelo Canal Rural a respeito da demarcação de terras indígenas no Paraná.
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que regula o mercado de crédito de carbono foi um importante primeiro passo a ser dado na regulamentação deste setor.
Em determinados casos, existe a possibilidade de mais de um órgão ambiental poder fiscalizar e/ou autuar um mesmo fato.
Mudar a maneira como as empresas agem, caminhando para ações que visam o desenvolvimento sustentável, não é apenas vital para a preservação do planeta, mas também a salvação da própria empresa
