Os advogados Guilherme Saraiva Grava e Vivian Araújo Silva, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no Portal da Reforma Tributária. No texto, os autores discutem como a retirada gradual de produtos do regime de ICMS-ST em São Paulo exige revisão de processos fiscais e adaptação imediata das empresas durante a transição para a reforma tributária.
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, o Edital de Transação nº 9/2026, que permite a regularização de débitos em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões por processo. As adesões podem ser feitas até 30 de outubro de 2026.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos nessas condições sob gestão da Receita Federal. Não há valor mínimo de dívida exigido para adesão, mas o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 200,00, no caso de pessoa física, ou R$ 300,00, nos demais casos.
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, o Edital de Transação nº 10/2026, voltado à negociação de débitos de pequeno valor em contencioso administrativo ou pendentes de impugnação. As adesões podem ser feitas até 30 de outubro de 2026.
O advogado João Vitor Prado Bilharinho, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no Portal Debate Jurídico.
No texto, o advogado analisa o recente julgamento do STF no Tema 487 da repercussão geral, que definiu parâmetros para a aplicação de multas tributárias, e discute como esse entendimento pode entrar em conflito com as penalidades previstas na Reforma Tributária, reacendendo o debate sobre a proporcionalidade das sanções e a vedação ao caráter confiscatório.
Os advogados Beatriz Palhas Naranjo e João Vitor Prado Bilharinho, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no portal Debate Jurídico. No texto, os autores discutem as limitações do edital da PGFN sobre transação tributária e seus reflexos para os contribuintes.
O coordenador Douglas Guilherme Filho, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no portal Debate Jurídico. No texto, o autor aborda a limitação ao aproveitamento de créditos de ICMS e seus impactos para os contribuintes.
O advogado Vitor Fantaguci Benvenuti, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no portal ConJur (Consultor Jurídico). No texto, o advogado analisa recente decisão do STJ sobre a condenação do contribuinte ao pagamento de honorários advocatícios.
O advogado Guilherme Saraiva Grava, da área tributária do Diamantino Advogados Associados, comentou ao Portal da Reforma Tributária sobre a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas importações de até US$ 50, que passará a valer a partir do próximo ano.
Beatriz Palhas Naranjo, advogada da área tributária, e João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no Portal Debate Jurídico sobre a recente manifestação da Receita Federal a respeito da saída fiscal do país. No texto, os autores analisam os principais impactos do novo entendimento e seus reflexos para contribuintes que pretendem transferir sua residência fiscal para o exterior.
Bruno Minoru Takii, advogado da área tributária do Diamantino Advogados Associados e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), teve seu artigo de opinião publicado no Portal Folha de S. Paulo. No texto, o autor analisa a regulamentação do IBS e seus impactos para o ressarcimento dos tributos.
