Bruno Minoru Takii, advogado da área tributária do Diamantino Advogados Associados e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi ouvido em matéria para o Portal JOTA sobre as novas políticas de integridade e antissuborno instituídas pelo órgão.
O sócio Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, em sua coluna no programa Mercado & Companhia, exibido todas as segundas-feiras no Canal Rural, comenta temas de interesse do agronegócio.
João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no Portal do Canal Rural a respeito do uso de dados de georreferenciamento pelo Fisco.
Beatriz Palhas Naranjo, advogada da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, e Marcella Matrone Filgueiras tiveram seu artigo de opinião publicado pelo Portal Debate Jurídico sobre a Portaria RFB nº 702/2026, que trata do contencioso administrativo envolvendo os chamados “devedores contumazes”.
João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, comentou ao Portal do Agronegócio sobre o uso do georreferenciamento pela Receita Federal.
Os advogados Guilherme Saraiva Grava e Vivian Araújo Silva, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no Portal da Reforma Tributária. No texto, os autores discutem como a retirada gradual de produtos do regime de ICMS-ST em São Paulo exige revisão de processos fiscais e adaptação imediata das empresas durante a transição para a reforma tributária.
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, o Edital de Transação nº 9/2026, que permite a regularização de débitos em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões por processo. As adesões podem ser feitas até 30 de outubro de 2026.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos nessas condições sob gestão da Receita Federal. Não há valor mínimo de dívida exigido para adesão, mas o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 200,00, no caso de pessoa física, ou R$ 300,00, nos demais casos.
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, o Edital de Transação nº 10/2026, voltado à negociação de débitos de pequeno valor em contencioso administrativo ou pendentes de impugnação. As adesões podem ser feitas até 30 de outubro de 2026.
O advogado João Vitor Prado Bilharinho, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no Portal Debate Jurídico.
No texto, o advogado analisa o recente julgamento do STF no Tema 487 da repercussão geral, que definiu parâmetros para a aplicação de multas tributárias, e discute como esse entendimento pode entrar em conflito com as penalidades previstas na Reforma Tributária, reacendendo o debate sobre a proporcionalidade das sanções e a vedação ao caráter confiscatório.
Os advogados Beatriz Palhas Naranjo e João Vitor Prado Bilharinho, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no portal Debate Jurídico. No texto, os autores discutem as limitações do edital da PGFN sobre transação tributária e seus reflexos para os contribuintes.
