Notícia do Valor Econômico sobre a fiscalização das fraudes referentes ao pagamento do ITCMD contou com a avaliação do Dr. Guilherme Saraiva Grava.
Sete meses após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o principal projeto de regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo, principalmente relacionados à desoneração da Cesta Básica.
Notícia nas edições on-line e impressa do Valor Econômico sobre afastamento de tributação de crédito presumido de ICMS menciona sentença que favoreceu empresa de laticínios representada pelo escritório. Avaliação do dr. Guilherme Saraiva Grava também foi veiculada.
Notícia do Debate Jurídico sobre a Lei Complementar 208 traz avalição do dr. Douglas Guilherme Filho.
O Dr. Douglas Guilherme Filho deu entrevista ao vivo no canal AgroMais da Band, a respeito da exclusão das carnes da cesta básica da Reforma Tributária.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem reafirmado o entendimento segundo o qual, conforme o artigo 185 do Código Tributário Nacional, são consideradas fraudes absolutas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa (CDA), a menos que ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento total do débito.
O Dr. João Eduardo Diamantino comentou sobre a tributação da proteína animal no Monitor do Mercado.
Em um país onde obesidade, diabetes e hipertensão lideram a lista de doenças mais comuns, o Executivo incluiu o açúcar como um dos alimentos que serão beneficiados com a alíquota zero do IBS e CBS.
O contribuinte sempre deve estar atento ao vaivém das decisões em matéria tributária nos tribunais superiores. A incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias é um assunto que afeta grande parte dos empregadores e foi objeto de análise do Supremo Tribunal Federal, que agora definiu os limites de sua decisão.
O senso comum repete que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Um olhar mais cuidadoso revela, porém, que proporcionalmente à área plantada a situação é diferente: o país fica atrás de países como Holanda, Bélgica ou Suíça, segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).
