Tributário

Receita integra OEA e Sintonia e contribuintes alertam para falta de transição
STJ não esgota questões sobre uso de seguro garantia em execução fiscal.
OPINIÃO: Entre o abismo e a montanha — o futuro da recuperação tributária.
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Liminar reduz ISS sobre fornecimento de mão de obra.
Carf reconhece retroatividade do conceito de praça no cálculo de IPI
STJ não esgota questões sobre uso de seguro garantia em execução fiscal
Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para amortizar ágio interno.
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver.
Código do Contribuinte inova no combate aos devedores habituais, mas gera críticas.
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