Vitor Fantaguci Benvenuti, advogado tributário no Diamantino Advogados Associados, teve um artigo de opinião publicado no Portal Jota, abordando a discussão no STJ sobre o momento de incidência do IRPJ e da CSLL na compensação de tributos.
O Dr. Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, avalia para o Portal Broadcast as estimativas superestimadas de arrecadação com a retomada do voto de qualidade e a paralisação dos julgamentos pela mobilização de servidores colocam o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no centro de um debate para uma eventual reestruturação.
Diamantino preparado para a Reforma
A implementação da Reforma Tributária está cada vez mais próxima. Por isso, é fundamental antecipar os seus impactos para garantir uma transição livre de riscos e eficiente.
A Portaria PGFN nº 95/2025 define novas regras sobre a regularidade fiscal de débitos com matéria decidida por voto de qualidade. Contribuintes com capacidade de pagamento reconhecida ficam dispensados de garantir débitos e podem solicitar regularização diretamente no sistema REGULARIZE.
O Dr. Eduardo Diamantino falou ao Valor Econômico sobre os vetos da Reforma Tributária e seu impacto para o pequeno produtor rural.
O Dr. Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, fala ao Hora H do Agro sobre a Câmara dos Deputados que aprovou um projeto de lei para regulamentar a reforma tributária.
Parecer não responde a questão da restituição do indébito tributário, o que pode gerar judicialização.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento que tratam da sub-rogação da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Viradas de ano são momentos propícios para se olhar para o que passou. E, quem sabe, aprender com os erros para não repeti-los.
Foram publicados os três primeiros editais de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.