O dr. Eduardo Diamantino foi entrevistado pelo Canal Rural a respeito da regulamentação da Reforma Tributária na cesta básica.
A Prefeitura de São Paulo recentemente publicou o Decreto nº 63.341/2024, que regulamenta as condições previstas na Lei nº 18.095/2024, para que os contribuintes possam aderir ao Programa de Parcelamento Incentivo de 2024 (PPI – 2024).
No fim de 2023, a secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) adotou uma medida que surpreendeu milhares de produtores rurais que atuam no estado, ao prever a extinção do sistema e-CredRural a partir de junho de 2024.
As controvérsias do passado e do presente foram superadas numa nova investida, agora com o discurso de que a Cosip possibilitará a modernização das cidades brasileiras
A possibilidade de cobrança de PIS e Cofins sobre a taxa Selic incidente na repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais e nos pagamentos efetuados por clientes em atraso será julgada no Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.237).
O advogado Douglas Guilherme Filho colaborou com a reportagem do Debate Jurídico sobre a portaria que regulamenta a aprovação de súmulas e resoluções do Carf.
O advogado Gustavo Vaz Faviero colaborou com a reportagem do Portal do Bitcoin sobre o novo projeto de lei que pretende taxar criptoativos da mesma forma que aplicações financeiras e ações.
Em 20 de março de 2024, foi publicada a promulgação do Projeto de Lei (PL) 89/2024, trazendo mudanças importantes para o sistema tributário da cidade de São Paulo.
O Superior Tribunal de Justiça concluiu no dia 21 de fevereiro o julgamento do AREsp 2.310.912/MG, que envolvia a possibilidade de liquidação antecipada de seguro garantia em processos de execuções fiscais.
A Dra. Lara Fernanda de Oliveira Prado colaborou com a reportagem do Valor Econômico sobre o reconhecimento ou não de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativo.
