Por Lívia Bíscaro Carvalho Há muito se debate o posicionamento dos tribunais...
A questão está longe de ser pacificada e ainda será objeto de conflitos no Judiciário.
O pecuarista fica isento de pagar ICMS sobre a operação de transferência do gado entre as suas propriedades localizadas em diferentes Estados.
O ônus de comprovar que as terras da pequena propriedade rural são, efetivamente, exploradas em regime familiar recai sobre o dono do imóvel
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou fazendeiros a indenizar integrantes do Movimento Sem Terra
Alteração introduzida pela Lei Nº 14.112/2020.
A questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros ainda é alvo de debates.
Recomenda-se que o produtor espere um pouco mais, até o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Ser o melhor setor da economia colocou o agro no centro das atenções. O sucesso tem seu preço. No caso do agro, é o aumento da carga tributária.
O comentarista Miguel Daoud conversa com o advogado tributarista Eduardo Diamantino sobre ações dos estados pra taxar o setor
