Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia contribuintes

Publicado em 28 de junho de 2024 por Equipe Diamantino

O Dr. João Vitor Prado Bilharinho colaborou com a reportagem da Conjur sobre a modulação do ICMS-ST na base do PIS/Cofins. Confiram:

João Vitor Prado Bilharinho, sócio da área tributária do escritório Diamantino Advogados Associados, concorda que a data não foi escolhida por acaso e tem relação com a fixada pelo STF quando do julgamento do Tema 69.

“A medida foi sensata, pois garante uma segurança jurídica sobre o tema e seu alcance temporal, uma vez que ambas as teses se referem à impossibilidade de o tributo estadual compor a base de cálculo do PIS e Cofins, seja ele ICMS próprio ou substituição, diferenciando-se apenas quanto à técnica de arrecadação (recolhido pelo contribuinte ou responsável tributário).”

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