Consequências da guerra da Rússia x Ucrânia nos contratos de agronegócios

Por Lívia Bíscaro Carvalho e Elvis Rosseti

É inegável que as guerras devem ser consideradas como eventos que impactam nas negociações privadas, elevando os custos envolvidos, desequilibrando as obrigações e até mesmo inviabilizando o cumprimento dos contratos. Com o conflito entre Rússia e Ucrânia, o Brasil sofre os efeitos no fornecimento de insumos para fertilizantes. Isso porque tem a Rússia como um dos principais fornecedores. E não se trata apenas de alta dos preços, mas também da escassez para os próximos plantios vez que a previsão é de desabastecimento mundial.

Diante disso, não se pode deixar de ponderar o aspecto jurídico no cumprimento dos contratos agrários. Embora aqueles de compra e venda futura sejam considerados como aleatórios, pois envolve o risco da atividade e logo a frustração do resultado pretendido, alguns eventos merecem ser analisados sob a ótica da imprevisibilidade.

E não se trata aqui de discussão sobre a variação cambial, pragas ou condições climáticas como excesso de chuvas ou estiagem. O fato é que o conflito pode afetar toda a logística necessária para os processos de exportação e importação.

Justamente para esses casos complexos e extraordinários o Código Civil aborda a teoria da imprevisão – ainda que não seja para resolver o contrato, ao menos para reequilibrar as obrigações das partes.

Logo, ainda que seja precipitado neste momento, o cenário de uma guerra que teve início há mais de 30 dias poderá, caso persista, ensejar a avaliação do julgador de modo a identificar a causa e o efeito; ou seja, os reflexos que de fato estão fora de previsibilidade e têm impacto na relação jurídica.

Elvis Rosseti, e Lívia Bíscaro Carvalho, são advogados do Diamantino Advogados Associados.

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