Prefeitura perde na Justiça e tarifa subirá

Depois de derrota judicial, governo diz que irá recorrer, mas vai cumprir decisão que fixa passagem a R$ 2,70

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo rejeitou ontem um recurso da Prefeitura de Americana e manteve o aumento da tarifa do transporte coletivo para R$ 2,70. A prefeitura afirmou que vai recorrer, porém irá cumprir os efeitos da decisão. O reajuste irá valer tão logo um decreto alterando a tarifa seja publicado pelo Executivo de Americana. Para isso, a prefeitura espera a publicação da decisão do TJ no Diário Oficial do Estado.

A batalha judicial entre as empresas permissionárias do transporte coletivo e o Executivo americanense começou em 2011, quando a VCA (Viação Cidade de Americana) e a VPT (Viação Princesa Tecelã) moveram uma ação na Justiça argumentando que as tarifas, que não sofriam reajuste desde 2008, precisavam de aumento. O pedido das empresas foi atendido em junho, quando a Justiça local concedeu aumento para R$ 2,70.

A prefeitura recorreu da decisão, porém o TJ negou provimento ao recurso e, em setembro, determinou o aumento. O Executivo, então, impetrou outro recurso, contra a decisão da própria Corte, tentando suspender os efeitos da primeira determinação. Ontem esse segundo recurso foi rejeitado e agora o reajuste depende de trâmite jurídico.

Em nota oficial, o secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Cristiano Martins de Carvalho, afirmou que irá recorrer da decisão, mas irá cumprir o que determinar o acórdão. “Reafirmamos nosso posicionamento contrário ao aumento, mesmo ele sendo concedido pela Justiça, e vamos continuar lutando juridicamente pelo não aumento e também por um transporte de mais qualidade para nossa população”, comunicou.

O advogado das viações, Ivan Lima, disse que o aumento já deveria estar em vigor. “Nós vamos continuar tentando aumentar a tarifa para R$ 3. Mas, independentemente deste outro recurso, a tarifa já deveria ter sido aumentada para R$ 2,70 há muito tempo”, afirmou, em referência a outro recurso que as empresas têm no TJ, pleiteando novo reajuste.

SUSPENSÃO

O advogado Diamantino Silva Filho, especialista em direito administrativo, explicou que o único órgão no qual a prefeitura pode recorrer agora é o STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com ele, ainda é possível para o Executivo conseguir suspender a determinação do TJ. “Sempre é possível se conseguir efeito suspensivo. Se a prefeitura impetrar um recurso no STJ, eles podem conseguir suspender a decisão de segunda instância”, informou.