Tributação e medo de desvio de recursos freiam doações

Tributação e medo de desvio de recursos freiam doações

Para especialistas, faltam incentivos fiscais para estimular grandes fortunas a destinar mais recursos a projetos no país

Especialistas apontam que o medo do desvio dos recursos e a falta de isenções tributárias desestimulam a ação de doadores no Brasil.

O incêndio que consumiu parte da Catedral de Notre-Dame no último dia 15, em Paris, atraiu, em poucos dias, mais de € 850 milhões —o equivalente a R$3,7 bilhões—em doações para a restauração do monumento histórico. Em sete meses, o Museu Nacional, consumido pelo fogo em setembro último, conseguiu pouco mais de R$ 1 milhão em doações para sua reconstrução. Alarga diferença entre as cifras, avaliam especialistas, tem duas explicações. A primeira é a trava fiscal, já que as doações, em geral, são tributadas no Brasil e não há isenção ou gatilho para estimulara prática. Depois, existe uma desconfiança da parte do doador sobre a destinação adequada dos recursos.

— Na França, é possível garantir até 60% de dedução do valor doado no Imposto de Renda. No Brasil, heranças e doações são tributadas em até 8%. Mas o problema maior está na ausência de incentivos fiscais à doação —explica o advogado

Na França, a família Arnault, do grupo LVMH, dona da Louis Vuitton e da Moet & Chandon, e a própria companhia prometeram € 200 milhões para a Notre-Dame horas após o incêndio. Na sequência, vieram outras.

— A compreensão de que doar é um ato de participação social só agora ganha corpo no Brasil — diz Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis).

FUNDO DO MUSEU NACIONAL

Os donos das grandes fortunas no Brasil doam em média 0,5% de seu patrimônio, continua Paula, citando dados de um levantamento da consultoria McKinsey. Em países como França e Estados Unidos, esse percentual chega a 3%

As doações puxaram também protestos dos coletes amarelos na França, sob o argumento de que há recursos para a catedral, mas faltam para projetos sociais. Parte das empresas já afirmou que vai abrir mão do benefício fiscal.

— O filantropo tem direito a escolher a causa dele. A questão é por que as pessoas que podem doar não estão fazendo mais —defende Paula.

No Brasil, as doações feitas por pessoas físicas estão sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações, cuja alíquota no Rio varia de 4% a 8%, dependendo do valor da doação.

— A doação não é dedutível do Imposto de Renda. Isso desestimula. Quando um estrangeiro faz doação para alguém no Brasil ou a alguma empresa, valem as regras de seu país de origem — explica Eduardo Diamantino, da Diamantino Advogados Associados.

Nos últimos dias, o Museu Nacional recebeu mais R$ 50 mil em doações, segundo o diretor da instituição, Alexander Kellner. Antes disso, foram recebidos R$ 142 mil de pessoas físicas, R$ 15 mil de uma empresa e R$ 800 mil do governo alemão. Além disso, o Ministério da Educação liberou R$ 16 milhões e o BNDES vai desembolsar outros R$ 21,7 milhões, para recuperação do prédio. Para reabrir o museu, porém, seria preciso levantar US$ 100 milhões, diz Kellner.

A UFRJ é responsável pela gestão do Museu Nacional. Mas, para viabilizar o recebimento de doações e garantir que sejam usadas na reconstrução do museu, elas estão sob a responsabilidade da Associação Amigos do Museu.

— A associação tem autonomia, com gestão eleita e diretoria colegiada, atuando em parceria com o Museu Nacional. Até maio, vamos começar a prestação de contas dos recursos já recebidos e como estão sendo investidos — frisa Kellner, reconhecendo haver a preocupação no Brasil de que o dinheiro doado não chegue a seu destino final.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta os fundos patrimoniais, também chamados de endowments. O mecanismo garante a sustentabilidade financeira de um projeto ou instituição sem fins lucrativos, que pode utilizar o rendimento dos recursos do fundo para bancara operação. É resultado de medida provisória publicada no governo de Michel Temer logo após o incêndio do Museu Nacional.

— Alei criou arcabouço jurídico para garantira o doador o destino correto do recurso. Tratada estrutura e da governança do endowment.  O problema é que não traz mecanismo fiscal que estimule as doações. Apenas acultura conta coma Lei Rouanet. Assim, não é possível dizer se será eficaz em trazer um salto em doações — pondera Ricardo Levisky, da Levisky Legado, especializada em financiamento perene para instituições.

O financiamento do BNDES para o restauro prevê que parte do recurso seja usado para a estruturação de um fundo patrimonial para o Museu Nacional. Isso vai permitir que o museu vá a mercado captar recursos e garanta a manutenção do patrimônio.

REGRA PARA DOAÇÃO DE BENS

O governo federal regulamentou, por decreto, como pessoas e empresas poderão doar bens e serviços a órgãos públicos, em texto que entra em vigor em 12 de agosto. Serão duas opções: quando um órgão público solicita, via chamamento público, ou por manifestação de interesse da pessoa ou empresa disposta a doar. A nova legislação não altera regras fiscais nem trata de doações em dinheiro.

Na elaboração da reforma tributária, cujo foco deve ser a simplificação de impostos, o governo não levantou a possibilidade de criar mais incentivos para doações.

— Apesar de meritória, não há iniciativas nesta direção — diz o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

O foco tem sido o oposto: o de reduzir os chamados gastos tributários, dinheiro que a União deixa de arrecadar por causa de incentivos fiscais. 

(Daiane Costa, Glauce Cavalcanti, Bruno Rosa, Ramona Ordoñez e Marcello Corrêa)

Outras Notícias

As ilegalidades contidas na Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho
Advogados especializados criticam mudanças da nova Lei de Falências
Edital RFB de Transação por Adesão nº 1, DE 2020
Fique Sempre Por dentro
Cadastre-se na nossa newsletter
powered by Logo