Setor considera MP do endividamento rural tímida e produtores buscam saídas judiciais.

Publicado em 20 de julho de 2026 por Eduardo Diamantino.

O sócio Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, em sua coluna no programa Mercado & Companhia, exibido todas as segundas-feiras no Canal Rural, comenta temas de interesse do agronegócio.

Neste corte, o advogado fala sobre a recente MP 1.376, publicada na última quarta-feira, 15 de julho de 2026, e explica se a medida, de fato, traz alívio para o produtor rural.

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Agronegócio

MP 1.376 prometeu socorro à dívida rural e não cumpriu.

Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino, sócios do Diamantino Advogados Associados, tiveram artigo de opinião publicado no Portal Debate Jurídico. No texto, os autores analisam os principais pontos da MP 1.376 e seus reflexos para a renegociação da dívida rural.

Tributário

Fim gradual do ICMS em São Paulo não significa simplificação.

Os advogados Guilherme Saraiva Grava e Vivian Araújo Silva, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no Portal da Reforma Tributária. No texto, os autores discutem como a retirada gradual de produtos do regime de ICMS-ST em São Paulo exige revisão de processos fiscais e adaptação imediata das empresas durante a transição para a reforma tributária.

Tributário

Receita Federal abre transação para débitos em contencioso de até R$ 50 milhões.

A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, o Edital de Transação nº 9/2026, que permite a regularização de débitos em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões por processo. As adesões podem ser feitas até 30 de outubro de 2026. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos nessas condições sob gestão da Receita Federal. Não há valor mínimo de dívida exigido para adesão, mas o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 200,00, no caso de pessoa física, ou R$ 300,00, nos demais casos.