Aumento a Pavan é aprovado em 1º turno

A Câmara de Paulínia aprovou em primeira discussão, quanto à legalidade, o projeto de lei que aumenta em 52% o subsídio do prefeito José Pavan Junior (PSB). Na prática, se a medida for aprovada em segunda discussão, o mandatário, de R$ 10.150, passa a receber R$ 15.500 mensais. Se sancionado pelo socialista, o projeto passará a valer ainda este ano.

Segundo o presidente da Casa e autor do projeto, Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinhos Fiorella (PP), o objetivo é conseguir que profissionais da saúde, especialmente médicos e dentistas, tenham aumento de salário, já que nenhum funcionário público pode ter salário maior que o subsídio do prefeito.

Fiorella relatou que alguns médicos atingem o teto salarial do prefeito antes de completar um mês de trabalho. Com aprovação do projeto, profissionais do município poderão receber remuneração maior. “O subsídio ao prefeito municipal é necessário para que os médicos plantonistas e cirurgiões-dentistas plantonistas possam receber a jornada de trabalho integral”, disse.

O especialista em direito público e professor aposentado da disciplina Diamantino Silva Filho questionou a medida. Para o advogado, a Câmara tem o direito de apresentar leis para reajustar subsídios do prefeito. No entanto, o projeto só poderia passar a valer a partir do ano que vem. “Pelo entendimento que tenho sobre o assunto, com base em leis federais, o reajuste para prefeitos só pode ocorrer, na prática, no ano seguinte após ser aprovado.”

O prefeito José Pavan Júnior disse que não iria comentar, por se tratar de assunto da Câmara.