Convênio entre a Junta Comercial e a Receita Federal

A Junta Comercial do Estado de São Paulo começou a emitir, desde 11 de março deste ano, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), agora disponibilizado junto com o número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE).

A iniciativa é resultado de um convênio com a Receita Federal do Brasil e o Governo do Estado, por meio do Cadastro Sincronizado (CadSinc).

Esta ação já ocorre no Estado de Minas Gerais e visa dar agilidade ao empreendedorismo e seus atos sociais regulares. Naquele Estado podemos ainda contar, em algumas cidades, com convênios com algumas Prefeituras. Ou seja, a empresa já é constituída e registrada simultaneamente nas esferas federal, estadual e municipal.

Os processos de constituição de empresas, bem como alterações sociais, cujos processos poderiam levar semanas por diversos órgãos, atualmente passarão somente pela Junta, que emitirá o CNPJ e também a Inscrição Estadual (IE), da Secretaria da Fazenda, num único processo. A economia não será somente de tempo, mas de custo.

Obviamente, nestes primeiros dias teremos passagens turbulentas, diante da adaptação do órgão registral para as novas tarefas, considerando que não houve aumento do seu quadro funcional. Mas possivelmente esta fase será superada e teremos realmente mais eficácia e velocidade nos registros de atos sociais.