Fisco amplia poder sobre contribuintes com figura do ‘devedor contumaz’.

Publicado em 8 de junho de 2026 por Beatriz Palhas Naranjo e Marcella Matrone Filgueiras

A advogada Beatriz Palhas Naranjo, da área tributária, e Marcella Matrone Filgueiras, do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no portal Debate Jurídico sobre a regulamentação do “devedor contumaz”.

Confira o artigo completo no portal indicado: Fisco amplia poder sobre contribuintes com figura do ‘devedor contumaz’ – Debate Jurídico

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Tributário

Regra do CNJ sobre execuções fiscais cria mais problema do que resolve.

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Cível

Nova regra para FIDCs pode reduzir a liquidez dos créditos judiciais.

A partir de 13 de outubro de 2026, os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) não poderão realizar novas aplicações, direta ou indiretamente, em créditos decorrentes de processos judiciais ou arbitrais enquanto esses direitos não forem considerados líquidos, certos e exigíveis em caráter definitivo. De acordo com a Resolução CMN 5.343/2026, para a aquisição de créditos judiciais pelos FIDCs, não bastará o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito. Também deverão estar encerradas eventuais discussões sobre liquidação, impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução.

Agronegócio

Exportação de gado vivo será recorde em 2026.

O sócio Eduardo Diamantino participou de reportagem da Revista DBO sobre a expectativa de recorde nas exportações de gado vivo em 2026. Na matéria, o advogado comenta os projetos que buscam restringir a atividade e destaca sua relevância econômica para o país.