Receita integra OEA e Sintonia e contribuintes alertam para falta de transição

Publicado em 5 de junho de 2026 por Bruno Minoru Takii

Bruno Minoru Takii, advogado da área tributária do Diamantino Advogados Associados e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) , comentou ao portal JOTA sobre a vinculação de benefícios do OEA a outros programas de conformidade, destacando possíveis impactos concorrenciais e os desafios enfrentados por novos operadores do comércio exterior.

“Esse tratamento não só estimula a concentração de mercado sobre os favoritos do fisco, como também impõe cláusula de barreira, tendo-se em vista que os novos negócios não serão certificados pelo Sintonia”, avalia Takki, fazendo referência ao fato de o Sintonia não abranger pessoas jurídicas com menos de seis meses de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Confira a matéria completa no site do portal: https://www.jota.info/tributos/receita-integra-oea-e-sintonia-e-contribuintes-alertam-para-falta-de-transicao

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