Confaz dá benefícios para bens produzidos na Zona Franca de Manaus

Publicado em 2 de dezembro de 2013 por Equipe Diamantino

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a suspensão de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando bens produzidos na Zona Franca de Manaus forem remetidos para o armazém geral de Santarém, no Pará. A suspensão é válida por 180 dias da remessa.

Em regra, a tributação ocorre na saída de bens da Zona Franca de Manaus para qualquer outro Estado — salvo se a mercadoria fica armazenada na própria Zona Franca não há incidência do ICMS.

No caso da mercadoria armazenada no Pará poderá sair diretamente de lá para outro Estado sem o pagamento do ICMS. Porém, caso a mercadoria não seja vendida no período de 180 dias da suspensão deverá ser pago o ICMS para o Amazonas.

A intenção é a criação de um novo polo de distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Outras Notícias

Agronegócio

Agronegócio na mira de um novo imposto

João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no portal Debate Jurídico, abordando as discussões sobre o possível aumento da carga tributária no agronegócio.

Tributário

OPINIÃO: Entre o abismo e a montanha — o futuro da recuperação tributária.

Vitor Fantaguci Benvenuti, advogado da área tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no portal Monitor do Mercado, no qual analisa os impactos do julgamento do tema 1428, pelo STJ, nas compensações administrativas.

Agronegócio

Terras para estrangeiros: decisão do STF reduz compradores.

O sócio Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, participou de matéria do portal Canal Rural para comentar a decisão do STF sobre as restrições à compra e ao arrendamento de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.