Confaz dá benefícios para bens produzidos na Zona Franca de Manaus

Publicado em 2 de dezembro de 2013 por Equipe Diamantino

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a suspensão de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando bens produzidos na Zona Franca de Manaus forem remetidos para o armazém geral de Santarém, no Pará. A suspensão é válida por 180 dias da remessa.

Em regra, a tributação ocorre na saída de bens da Zona Franca de Manaus para qualquer outro Estado — salvo se a mercadoria fica armazenada na própria Zona Franca não há incidência do ICMS.

No caso da mercadoria armazenada no Pará poderá sair diretamente de lá para outro Estado sem o pagamento do ICMS. Porém, caso a mercadoria não seja vendida no período de 180 dias da suspensão deverá ser pago o ICMS para o Amazonas.

A intenção é a criação de um novo polo de distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Outras Notícias

Agronegócio

Opinião | Reforma tributária pode simplificar impostos ou criar novos desafios.

O sócio Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, em sua coluna no programa Mercado & Companhia, exibido todas as segundas-feiras no Canal Rural, comenta temas de interesse do agronegócio.

Tributário

Nota fiscal de serviços tem novos campos para preencher; veja como emitir a NFS-e agora.

Bruno Minoru Takii, advogado da área tributária do Diamantino Advogados Associados e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), comentou para o Portal InvestNews as mudanças no preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) diante da implementação da reforma tributária.

Agronegócio

Clima, crédito e seguro: o novo risco estrutural do agronegócio.

João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no Portal do Canal Rural sobre os impactos das mudanças climáticas na concessão de crédito e na contratação de seguros rurais.