São Paulo promete pagar precatórios

O governo do Estado prevê garantir recursos para o pagamento de todos os precatórios com valor de até R$ 700 mil até o final deste ano, o que equivale a 78% do total. A maioria é de precatórios alimentares, dívidas do Estado com servidores e correspondem a salários, vencimentos, pensões ou indenizações por danos físicos e morais, morte ou invalidez.

Os recursos são repassados ao Tribunal de Justiça (TJ), que efetua os pagamentos. O procurador geral do Estado, Erival da Silva Ramos, afirma que a partir daí o pagamento é feito de modo mais lento.

“Em 2010, de R$ 1,4 bilhão que foi transferido pelo governo ao Tribunal, apenas R$ 106 milhões foram repassados às varas de Justiça, que distribuem o dinheiro aos credores”, afirma.

Ramos ressalta, porém, que os pagamentos vêm se acelerando nos últimos meses. “Este ano o Tribunal já pagou R$ 978 milhões, mas ainda há R$ 1,1 bilhão para ser distribuído.” Os pagamentos são feitos mensalmente, diz o TJ em nota.

Por lei, idosos e credores com doenças graves têm prioridade no recebimento. A advogada tributarista Carolina Nagai lembra que o pagamento distribuído na vara demora ainda cerca de seis meses para ser aprovado. Depois, é pago ao credor na forma de parcelas.