JUCESP implementa sistema de livros mercantis digitais

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), a fim de modernizar os seus serviços vem realizando o aperfeiçoamento do seu sistema, transformando procedimentos que eram totalmente físicos em digitais. Deste modo, em 1 de fevereiro de 2021 ocorreu a implementação do Sistema de Livros Mercantis, que passam a ser 100% digitais.

Com a Instrução Normativa DREI N°75/2020 ocorreu a regulamentação do uso de certificado digital para a assinatura de documentos societários pelo empresário. Com a modificação as Juntas Comerciais, passam a aceitar os documentos, mediante autorização do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

Os livros mercantis devem ser assinados por contabilista legalmente habilitado e pelo empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, sociedade empresária, cooperativa, consórcio ou grupo de sociedade, conforme LECD, com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

As novas sociedades constituídas, a partir de fevereiro, já passam a aderir ao programa. A solicitação deve ser feita pelo (VRE Serviços) disponível no próprio site da Junta. A JUCESP também elaborou um tutorial com o passo a passo para a utilização do novo sistema, os livros emitidos são autenticados e ficam disponíveis no portal do usuário para preenchimento.

Em relação às empresas que já possuíam os livros na forma física, estes continuam possuindo validade. Os empresários que não quiserem optar pelos livros na forma digital, ainda podem solicitar a abertura dos livros físicos presencialmente.