Funrural: entenda o capítulo de hoje da novela

Hoje o campo amanheceu preocupado. Michel Temer resolveu vetar trechos da Lei nº 13.606/18, que trata do Funrural, e jogou mais um abacaxi nas mãos do produtor rural, representado pela poderosa Frente Parlamentar da Agricultura.

A questão já se arrastava havia alguns dias.  Mais especificamente, no prazo entre a aprovação da lei no Congresso, no dia 14/12/17, e a data limite dos vetos, no dia 09/01/18. Já se tinha como certo que a lei seria vetada. Segundo dizem, por recomendação do Ministério da Fazenda.

Particularmente, penso que não pode ser verdade que o Presidente tenha obedecido a seus Ministros. O Ministério da Fazenda e seus órgãos, Receita e Procuradoria da Fazenda Nacional, desde sempre são contra todo e qualquer parcelamento. Querem, por defeito de formação, ver o contribuinte sangrar em praça pública. Defendem o equívoco com unhas e dentes.  Temer desde sempre os ignorou. No seu governo, ele já editou a Anistia da Repatriação e o PERT (parcelamento para empresas urbanas). Agora, justo na vez dos produtores… aliás, sem me desviar do tema, vale lembrar que foi justamente o Ministro Alexandre Morais, nomeado por ele, que iniciou a mudança de entendimento sobre o assunto no STF.

Agora o importante é frisar os vetos:

Do jeito que ficou, está pior que o texto final da MP nº 793/17 oferecida pelo Governo e não votada no ano passado. Verdadeiro retrocesso.

Nos próximos capítulos, o texto volta ao Senado que, em 30 dias, o colocará em votação em sessão conjunta com a Câmara. Lá poderá o mesmo ser derrubado e as condições se tornariam benéficas. Nesse ponto específico, só a pressão política poderá salvar o campo.

De positivo, vale ressaltar a redução da alíquota para pessoa física para 1,2% e, para 2019, a possibilidade de se escolher entre pagar sobre a folha de salários ou o faturamento.

Continuemos acompanhando a novela, que já está entre as mais longas da vida brasileira.

Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário