Governo Federal publica Decreto que aumenta alíquota de IOF a partir de 20/09/2021

Publicado em 17 de setembro de 2021 por Diamantino Advogados Associados

Na noite de ontem (16/09/2021), o Governo Federal elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das operações de crédito.

O Decreto nº 10.797/2021 aumentou as alíquotas para Pessoas Jurídicas, de 0,0041% (1,5% ao ano) para 0,00559% (2,04% ao ano), enquanto para Pessoas Físicas, de 0,0082% (3% ao ano) para 0,01118% (4,08% ao ano).

A nova regra para o IOF começa a valer em 20 de setembro e vai até 31 de dezembro de 2021.

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