Governo Federal publica Decreto que aumenta alíquota de IOF a partir de 20/09/2021

Publicado em 17 de setembro de 2021 por Diamantino Advogados Associados

Na noite de ontem (16/09/2021), o Governo Federal elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das operações de crédito.

O Decreto nº 10.797/2021 aumentou as alíquotas para Pessoas Jurídicas, de 0,0041% (1,5% ao ano) para 0,00559% (2,04% ao ano), enquanto para Pessoas Físicas, de 0,0082% (3% ao ano) para 0,01118% (4,08% ao ano).

A nova regra para o IOF começa a valer em 20 de setembro e vai até 31 de dezembro de 2021.

Outras Notícias

Tributário

Secretaria da Fazenda de SP prorroga prazo para extinguir e-CredRural

No fim de 2023, a secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) adotou uma medida que surpreendeu milhares de produtores rurais que atuam no estado, ao prever a extinção do sistema e-CredRural a partir de junho de 2024.

Tributário

A iluminação pública na reforma tributária

As controvérsias do passado e do presente foram superadas numa nova investida, agora com o discurso de que a Cosip possibilitará a modernização das cidades brasileiras

Tributário

STJ vai julgar se incide PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito, depósitos judiciais e pagamentos em atraso

A possibilidade de cobrança de PIS e Cofins sobre a taxa Selic incidente na repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais e nos pagamentos efetuados por clientes em atraso será julgada no Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.237).