Dedução de IR para empregador doméstico até 2024 será votada hoje

Dedução de IR para empregador doméstico até 2024 será votada hoje

Comissão do Senado vai decidir desconto de despesas com a contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos

RIO – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar hoje um projeto de lei que mantém a dedução de Imposto de Renda (IR) para os empregadores domésticos até 2024. O benefício está no seu último ano de validade.

A contribuição paga à Previdência Social pelos empregadores pode ser deduzida do imposto a pagar para o Leão desde 2011 e foi criada para incentivar a contratação de empregados domésticos. Autor do projeto, o senador Reguffe (sem partido-DF), alegou que é preciso apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com mais de 13 milhões de desempregados.

Na visão da equipe econômica, a orientação do governo deve ser no sentido de reduzir impostos e, desta forma, diminuir as deduções. A avaliação é que é preciso reduzir privilégios no pagamento do Imposto de Renda. O governo nunca comentou a questão do desconto para doméstica, mas a avaliação é que a estrutura de impostos deve ser debatida na reforma tributária.

O advogado tributarista Bruno Takii, do Diamantino Advogados, explica que o peso social dessa medida é maior que o financeiro, já que a dedução é limitada a R$ 1.200,32 por contribuinte.

— Claro que, em um momento de crise, qualquer valor desonerado faz diferença, mas, no caso do trabalho doméstico, se começar a onerar demais, as pessoas não contratam — avalia Takii.

O texto será analisado de forma terminativa pela CAE. Se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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