Taxa de 30% para exportação de gado gera “fogo amigo”

Frigoríficos enviaram documento ao governo no qual sugerem que exportadores do produto passem a ser taxados em 30% sobre o volume vendido. Empresas reagem acusando setor de monopolista

Luciano Feltrin lfeltrin@brasileconomico.com.br

O mercado de carnes está em guerra aberta. O setor está dividido por uma briga originada por legítimo “fogo amigo”.

Tudo começou há cerca de 15 dias, quando frigoríficos deram entrada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e na Câmara de Comércio Exterior (Camex) com um pedido para que os exportadores de gado vivo passem a ser taxados em 30%sobre o volume exportado.

O documento foi elaborado por um grupo de entidades que representam o setor, como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e a União das Indústrias Exportadoras de Carne (Uniec). E provocou a rápida reação dos exportadores de bois vivos.

Liderados pela Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), que discordam frontalmente do pedido feito pelas outras entidades, resolveram se pronunciar.

Em comunicado enviado a seus membros, a associação pede engajamento na coleta de cartas para que o Ministério da Indústria e Comércio Exterior e a Camex não aceitem o pleito.

Para a Abeg, a taxação das exportações irá prejudicar o produtor e poderá, até mesmo, acabar com a exportação de gado vivo do Brasil.

Segundo dados da entidade, ao longo do ano passado, as vendas externas de gado já recuaram 37,46% em relação a 2010. “O pano de fundo por trás desse movimento é que os frigoríficos querem monopolizar a exportação, tornando os pecuaristas reféns”, critica Alexandre de Castro Cunha Carvalho, diretor da associação.

Segundo Castro, os países que compram gado vivo não podem ser vistos como concorrentes da indústria frigorífica brasileira e também não deixarão de comprar o produto caso o Brasil encareça exportações.

“Eles apenas passarão a comprar de outros países, fazendo com que o Brasil perca clientes e vendas”, acredita o executivo.

Outro argumento da Abeg é que as exportações de gado têm ajudado a aquecer a pecuária paraense.

O estado, responsável por 95% das exportações de boi vivo no país, viu o preço do produto crescer nos últimos anos.

“Os valores sempre foram 30% a 40% inferiores em relação a Minas e São Paulo, o que vinha mudando bastante”, exemplifica o executivo.

Procuradas, as entidades favoráveis à criação de taxas sobre a exportação de bois vivos não se manifestaram sobre o tema.

Citada como uma das possíveis beneficiadas pela taxação, a JBS disse que não fala sobre o assunto, por estar sendo tocado apenas pelas associações.

Eduardo Diamantino, especialista em direito tributário,acredita que tributar as exportações é o exemplo mais bem acabado de uma política tributária que prejudica os segmentos que mais fazem sucesso no país.

“Temos déficit de R$ 7 bilhões na balança comercial e ainda querem taxar as exportações. É até difícil acreditar”, lamenta o advogado, que tem como principais clientes empresas do setor.

ENTENDA O DUELO

● Há cerca de quinze dias, entidades que representam frigoríficos entraram com pedido para que empresas que exportam bois vivos sejam taxadas em 30%.

● Os exportadores reagiram pedindo apoio entre os associados para evitar a cobrança do novo imposto.

● As entidades favoráveis à taxação dizem que o crescimento do volume exportado tem limitado a oferta de bois vivos no mercado.

● As entidades contrárias à taxa reagiram dizendo que o nicho é independente e cria uma opção para pecuaristas.

ARGUMENTOS SOBRE A TAXAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES

Contra

– Em 2011, a exportação de gado vivo em cabeças foi 37,46 % menor quando comparada com 2010. O Brasil exportou no ano passado 241 mil cabeças de gado a menos que no ano anterior

– A hipótese de o mercado comprar mais carne em troca do boi vivo é remota. Esse é um nicho existente e independente da carne

– A previsão de exportação para este ano deverá ser ainda menor que em 2011, pois o câmbio está tirando a competitividade

– Devido à força de algumas indústrias frigoríficas, no Centro-Oeste e Sul, o valor da arroba caiu muito e ficou na média do ano menor ou igual ao Pará — o que historicamente não acontecia

– A exportação de bois tem alta concentração no estado do Pará, onde antes da atividade os pecuaristas estavam em estado quase falimentar, e os valores do boi chegaram a ser 30% a 40% menor que em MG e SP. Hoje, o quadro é outro e os preços praticados são os mesmos ou quase iguais aos de Minas

– A taxação deve beneficiar apenas as grandes companhias frigoríficas em monopolizar o segmento

A Favor

– A exportação de bovinos para abate é um retrocesso para a economia, pois, como qualquer matéria-prima exportada, faz com que o país deixe de gerar riquezas internamente

– O crescimento do volume exportado tem limitado a oferta de bois para a abate no país, em algumas regiões a cerca de 50%

Fontes: entidades do setor

Mineradoras tentam evitar nova taxa

Imposto criado por estados como Minas e Pará no final do ano passado pode custar até R$ 1,3 bilhão para companhias

Exportador de matérias-primas por vocação, o Brasil tem de tomar cuidado para não impactar sua balança comercial taxando a venda de produtos básicos.

Trata-se de algo que pode ser novo por aqui, mas se tornou moda na Argentina desde a década de 90.

Alexandre de Castro Cunha Carvalho, diretor da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado, é um dos que temem a possibilidade.“Acreditamos que esse pedido dos frigoríficos pode ter um efeito cascata muito prejudicial”, diz o executivo.

Outro movimento temido diz respeito ao aumento de impostos e criação de taxas para setores exportadores.

É o caso da indústria de mineração brasileira, que começa a se preparar para uma briga que pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão.

O duelo começou no final do ano passado. Esse valor inclui o que estados como Minas Gerais, Pará e Amapá podem arrecadar caso as taxas criadas pelos três ao final de 2011 sobre a atividade passem a ser cobradas de fato neste ano.

A discussão em torno do tributo, considerado inconstitucional por vários advogados, deve chegar à Justiça em breve.

A demora do governo em enviar ao Congresso o novo marco da mineração fez Estados que mais produzem minérios se anteciparem à discussão

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, no dia 15 de dezembro do ano passado, projeto de lei que cria uma nova taxa para mineração no Estado, em ação semelhante à tomada pelo Pará dias antes.

À época, deputados mineiros aprovaram projeto do governador Antonio Anastasia (PSDB) que estabelece a cobrança de R$ 2,18 por tonelada sobre a extraçãode minérios como ferro, ouro, cobre e nióbio, entre muitas outras substâncias minerais.

Assim como no Pará, que aprovou lei semelhante, a justificativa da cobrança extra é a fiscalização das atividades de mineração, conforme informaram os parlamentares do estado.L.F com agências