TJ suspende aumento da tarifa de ônibus

Para desembargador, reajuste da passagem resultaria em prejuízo financeiro a ser suportado pelos munícipes

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou ontem o agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Americana e manteve as tarifas dos ônibus da cidade em R$ 2,30. O recurso do Executivo pedia que a decisão da 4ª Vara Cível do município, determinando o aumento do preço do transporte público para R$ 2,70, fosse revista, uma vez que o acréscimo acarretaria prejuízo financeiro para os cidadãos de Americana.

O despacho do processo, proferido ontem pelo desembargador relator Pires de Araújo, informa que o TJ-SP aprova os argumentos apresentados no agravo instrumental da prefeitura. “A princípio, o aumento da tarifa em caráter provisório imposto à população ocasionaria prejuízo financeiro a ser suportado pelos munícipes de Americana. Ademais, conforme alegado nas razões recursais, encontra-se pendente de análise pelo juízo a quo, questão referente à existência de descumprimento contratual por parte da empresa de transporte”, relata.

No recurso apresentado contra a decisão da Justiça de Americana, a prefeitura alegou que era possível manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato com as concessionárias de ônibus da cidade sem o aumento do preço das passagens. De acordo com a defesa, além de não apresentar os supostos danos que deveriam ser ressarcidos pelo Executivo, com o aumento da tarifa a concessionária ainda estaria se enriquecendo ilicitamente às custas da população.

“Pede, assim, seja atribuído efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da decisão para cassar a liminar parcialmente concedida”, concluiu o despacho do TJ-SP.

REPERCUSSÃO

O prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), disse, em entrevista à TV TodoDia, que a decisão favorável do TJ-SP foi uma luta ganha. “A gente quer que o transporte melhore, mas sem precisar aumentar a tarifa”, argumentou. “A prefeitura é totalmente contra o aumento. Pela qualidade do transporte que nós temos hoje, um aumento seria totalmente injustificável. A condição precisa melhorar muita para se ter um aumento”, completou.

O advogado da VCA, Ivan Lima, informou que não comentará a decisão até que sejam decididos os próximos passos da empresa no processo.

No ano passado, a VCA ingressou na Justiça pleiteando o reajuste da tarifa do transporte coletivo, sob a alegação que não havia majoração desde 2008.

Usuários reclamam de serviço deficiente

Augusto Rocha

A reportagem do TodoDia andou ontem nos coletivos e constatou que passageiros rejeitam a possibilidade de aumento. Eles também cobram maior fiscalização sobre as empresas e mais ônibus para suprir a crescente demanda de usuários.

O construtor de pneu Ernandes Martins Barbosa já fez as contas. Se a passagem do transporte coletivo subir de R$ 2,30 para R$ 2,70, torna-se desvantajoso andar de ônibus. “Se for para ter esse aumento aí, não compensa andar de ônibus. É preferível colocar álcool no carro”, calculou.

Já o operador de telemarketing Gabriel Quirino ficou surpreso ao saber que o valor da tarifa ainda era o mesmo. “R$ 2,30 ainda? Achei que fosse pagar R$ 2,70”, contou, ao ser surpreendido pela informação.

A operadora de telemarketing Mariane Brancati, 20, moradora do Parque das Nações, também desconhecia a possibilidade de haver reajuste na tarifa por força de determinação judicial. “Eu não sabia que poderá ter alteração. Não ouvi data”, afirmou. “A passagem sendo R$ 2,30 já é cara”, completou.

Morador do bairro São Roque, Deivid Wilan Teles, 21, também não desconhecia o possível reajuste na tarifa. Mas ele é contra um possível aumento. “Não sabia que poderia aumentar. É um absurdo. Se aumentasse, mas colocasse mais ônibus, tudo bem, mas vai aumentar só a passagem”, criticou.

Na mesma linha de pensamento, a operadora de atendimento Vanessa Aparecida Dias, 29, moradora do Jardim da Paz, faz questão de acompanhar a “novela” da tarifa em Americana, pela imprensa. “Está uma bagunça. Essa integração só prejudicou a gente. Os ônibus vivem quebrando. A gente acaba chegando atrasada no emprego. Tudo sobe, menos o salário”.

Para especialista, juiz pode rever o valor

Pedro Garcia

Ao determinar o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,30 para R$ 2,70, o juiz da 4ª Vara Cível de Americana, Elói Estevão Troly, entendeu que a perícia solicitada pela própria Justiça local não atendia à situação econômica da população da cidade. O laudo pericial sugeria aumento para R$ 3.

Na sentença, Troly sustenta a decisão argumentando que o aumento de 30,4%, sugerido pela perícia, “implicaria mudança concentrada e elevada para atingir a situação típica do almejado equilíbrio econômico e financeiro”. “(O equilíbrio), como visto, depende da análise de vários fatores, dentre os quais a situação atual da economia, a condição financeira média do padrão social dos usuários e também a qualidade dos serviços”, profere a sentença.

O juiz argumenta ainda que, como as empresas se mantiveram funcionando até ajuizar a ação, deve se pressupor que, durante o período de execução do serviço, existia o equilíbrio financeiro e, portanto, elas não poderiam pedir que toda a verba perdida fosse recuperada de uma vez só, custando aos bolsos da população.

“Se isto fosse admitido, as empresas obteriam imediatamente a reposição concentrada em prol de seus interesses e do próprio lucro (…) e o usuário do serviço público arcaria com a majoração substanciosa e proporcionalmente elevada (30,43%)”, alegou o juiz na sentença.

O advogado Diamantino Silva Filho, especialista em direito público, disse que é direito do juiz proferir a sentença em desacordo com o laudo pericial, mesmo se este tiver sido pedido por ele. “O juiz tem esse poder. O perito é apenas um colaborador, que ajuda com uma análise técnica ou científica do caso”, explicou Silva Filho.

“Claro que o juiz pode alterar o entendimento do perito, ele é totalmente livre para decidir diferente. Caso contrário, o perito seria o juiz”, explicou o advogado. “Se o juiz entende que o laudo oficial é ruim, ele pede uma perícia particular. Normalmente, ele tem um assistente técnico que faz isso”, concluiu.