Entenda como deve ocorrer a revogação do aumento de ICMS para o agro paulista
Entenda se o aumento continua valendo ou se o governador pode voltar atrás e colocar novos tributos no setor
A mobilização realizada por produtores rurais, entidades e sindicatos ligados ao agronegócio paulista em reação às mudanças no ICMS a partir de 2021 fez com que o governo do estado anunciasse a revogação da mudança de tributos para a produção de alimentos, incluindo energia elétrica.
Em entrevista ao Mercado & Companhia, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira, explicou que a medida será revogada como ato do próprio governador João Dória, mas antes será analisada pela equipe econômica do governo.
Mas, afinal, esse aumento continua valendo e por quanto tempo? Os produtores deverão pagar mais ICMS nesses primeiros dias do ano? Isso impede que o governador volte a aumentar os tributos em outra oportunidade?
Quem tira essas dúvidas é o advogado e especialista em direito tributarista da Diamantino Advogados, Gustavo Vaz Favieiro, que já indica que a revogação faz a cobrança de ICMS voltar a ser como era anteriormente, mas tudo depende da maneira que for protocolada pelo governo.
“Mas nada impede que o governo volte, daqui há algum tempo, a aumentar a carga tributária para o agro. Afinal, a lei em si continuará existindo e o que será revogado serão trechos”, disse.
O advogado alerta ainda que os aumentos estão vigentes e, mesmo que revogados, deverão ser pagos pelos produtores pelo período em que permanecerem ativos. “O governo Doria se inspirou um pouco na Reforma Tributária do Guedes, que só se escuta mas não se sabe. Só sabemos o que vai ser reduzido com a publicação do decreto. Ele mencionou alimentos, carnes, setor hortifrúti, insumos. Mas, certeza ,não temos nenhuma”, completou.
Segundo ele, o governador consegue fazer o decreto sem a necessidade de um trâmite na Assembleia Legislativa. No entanto, para retirar o poder das mãos de João Doria para definir o aumento de tributação, apenas com votação por parte dos parlamentares.
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