SP libera pagamento de dívida com precatórios e ICMS

Publicado em 29 de fevereiro de 2024 por Equipe Diamantino

O Dr. Gustavo Vaz Faviero colaborou com a reportagem do O Monitor do Mercado sobre o programa do governo do Estado de SP para regularização de dívidas fiscais. Confira:

Gustavo Vaz Faviero, coordenador da área tributária no escritório Diamantino Advogados Associados, destaca que, neste edital, o estado autorizou a transação de débitos em última hipótese, nos casos que envolvam discussão sobre a cobrança de juros moratórios em montante superior a Selic — na Justiça, essa questão vem sendo decidida de forma favorável aos contribuintes.

Outras Notícias

Agronegócio

Setor considera MP do endividamento rural tímida e produtores buscam saídas judiciais.

O sócio Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, em sua coluna no programa Mercado & Companhia, exibido todas as segundas-feiras no Canal Rural, comenta temas de interesse do agronegócio.

Agronegócio

MP 1.376 prometeu socorro à dívida rural e não cumpriu.

Eduardo Diamantino e João Eduardo Diamantino, sócios do Diamantino Advogados Associados, tiveram artigo de opinião publicado no Portal Debate Jurídico. No texto, os autores analisam os principais pontos da MP 1.376 e seus reflexos para a renegociação da dívida rural.

Tributário

Fim gradual do ICMS em São Paulo não significa simplificação.

Os advogados Guilherme Saraiva Grava e Vivian Araújo Silva, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no Portal da Reforma Tributária. No texto, os autores discutem como a retirada gradual de produtos do regime de ICMS-ST em São Paulo exige revisão de processos fiscais e adaptação imediata das empresas durante a transição para a reforma tributária.