Sem futuro

No apagar das luzes de 2011, o governo federal decretou 60 novas desapropriações rurais para assentamentos nos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra. Uma análise mais cuidadosa demonstra que estados com um volume considerável de conflitos agrários e tensões no campo não foram contemplados nas últimas desapropriações.

A área afetada em 14 estados somou 112,8 mil hectares. O maior número de propriedades desapropriadas ocorreu no Maranhão (com 15), seguido pelo Ceará (9), Bahia (8), Minas Gerais (7), Sergipe (5), Pernambuco e Piauí (4 cada um), Alagoas (2) e Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás, Pará e Sergipe, com uma desapropriação cada.

Outro fato relevante é o tamanho das áreas desapropriadas. Não estamos falando de nenhum grande latifúndio improdutivo. O estado do Pará teve apenas uma desapropriação – no município de Conceição do Araguaia, com área de 1.366,30 hectares. No Pará, essa é uma área pequena. Em extensão, a menor área desapropriada no pacote de dezembro foi em Sergipe, com 377,92 hectares, no município de Lagarto.

Que o projeto de reforma agrária como está não tem futuro é consenso geral. De um lado, os assentados querendo cada vez mais áreas em lugares com maior valorização, que, no entanto, não têm condições de se fixarem no campo, pois a sua manutenção ou mesmo instalação fica prejudicada pelo baixo orçamento do governo. Do outro lado, os proprietários, na incerteza quanto à produtividade de suas áreas e o incremento da pecuária e da agricultura, com a utilização racional e econômica das fazendas antes improdutivas, devido à grande demanda por produção de carne, leite, grãos, energia e celulose, pela qual passa o Brasil em crescimento. E, para complicar a equação, o governo federal nunca tem verba para novos assentamentos, muito menos para pagar as desapropriações já feitas.

Há muitos anos, para que se consiga continuar com os processos de novos assentamentos, o governo tem determinado que os processos de conflitos agrários sejam objeto de todos os tipos de recursos e manobras processuais, visando a arrastar o caso por longo prazo. Agora, parece que o remédio adotado pelo governo está se transformando em veneno, pois em tempo de economia estável as dívidas têm tomado proporções consideráveis. Resta saber se os projetos de reforma agrária já anunciados e realizados cumpriram seu objetivo, ou seja, se as famílias assentadas sobrevivem e moram na terra, produzindo para o seu sustento, de forma a fixar o homem no campo. Tudo indica que o país está perdendo tempo e dinheiro.

Frederico Diamantino é advogado, especialista em direito agrário.