Desvirtuamento do programa habitacional na cidade de São Paulo.

Publicado em 5 de junho de 2026 por Lívia Bíscaro Carvalho

Lívia Bíscaro Carvalho, coordenadora da área cível do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no portal Debate Jurídico sobre o desvirtuamento da política de subsídios para o setor de habitação em São Paulo.

“As consequências jurídicas desse cenário são relevantes. O descumprimento das regras pode acarretar o dever de pagamento integral do potencial construtivo adicional utilizado, além de impostos, custas e demais encargos referentes à implantação e multa equivalente ao dobro do valor financeiro apurado.”

Confira a matéria completa no site do portal: https://debatejuridico.com.br/desvirtuamento-do-programa-habitacional-na-cidade-de-sao-paulo/

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