Menos marketing, mais eficiência

A reforma agrária pode ser sintetizada em uma frase: "O social não resiste ao econômico." A poética ideia da distribuição do campo aos camponeses sempre foi utópica e de difícil implantação.

Seu objeto sempre integrou programas políticos radicais e conturbados. Um exemplo claro disso é o México, que protagonizou pioneiramente um dos maiores processos de redistribuição de terra, ensejo principal de sua Revolução nos idos de 1910. Outro processo polêmico deu-se na criação da União Soviética. A estatização das fazendas majoritariamente nas mãos dos nobres proporcionou dantesca perda de produção e produtividade. A experiência italiana é igualmente malsucedida.

O exemplo brasileiro faz companhia aos demais já citados e encontra-se sob o governo do PT em franca decadência. Os números de assentamentos comprovam isso. No primeiro mandato de FHC, no ano de 1995, assentaram-se 42.912 famílias, contra singelas 20.000 famílias em 2011.

Manter a ideia da distribuição de terra aos pobres não é tarefa fácil. O ambiente atual é de forte concentração de aplicação tecnológica, seja nas grandes extensões rurais, como nas médias e pequenas propriedades, onde organismos especializados atuam na agricultura familiar.

O governo não podia ficar inerte e desde o início do ano resolveu fazer algo, no caso, propaganda. Anunciou-se uma nova descentralização no Incra, que teria condição de dar eficiência ao órgão. A publicidade governamental quer mostrar que a adoção desse modelo privilegiaria a eficiência e a produtividade dos já assentados. Mas isso, embora bem-vindo, não resolve.

O ponto principal é que durante anos o governo fomentou o MST e seus movimentos irmãos, e agora pretende negar-lhes o direito ao sonho da terra. Fica sempre a pergunta: onde se colocarão os 80.000 não assentados que integram as listas dessas entidades? Como resolver?

É legítimo ao governo mudar de política sem resolver os problemas. O suposto abandono do MST pelo governo agrada os produtores rurais, mas em termos práticos é perigoso, pois essa massa de sem terras vai continuar invadindo fazendas e causando problemas aos produtores.

O anúncio da nova meta da descentralização no trato do problema do campo brasileiro apoia-se na participação conjunta das Prefeituras, que devem atuar na construção de estradas e adquirir a produção do campo, se baseando na lógica de utilizar-se do poder de compra oficial, esquecendo-se das legislações vigentes, entre elas a Lei 8.666, que disciplina as compras governamentais. Complementa a meta da descentralização a participação dos ministérios, como o das Cidades, de difícil entendimento do que será capaz de contribuir.

A diminuição das atribuições do Incra não pode ser aceita como uma medida de aumento de sua eficiência futura. O Incra tem merecido pouca atenção do governo, que pretende com as medidas anunciadas de descentralização isolá-lo no atual contexto do campo. Isso não significa solução, mas transferência dos problemas do campo para outros ministérios. Uma verdadeira falência da política de assentamento.

Eficiência é sinônimo de utilização racional dos recursos. A eficiência jurídica, no caso, pode ser vista como forma de maximizar os objetivos da lei. No Brasil, eficiência é princípio de direito administrativo. Para ser eficiente deveria o Incra começar indenizando os assentamentos que já existem e parar com a procrastinação. Afinal, a perda da propriedade no Brasil requer indenização prévia e justa. Precisamos de menos marketing e mais aplicação da lei.

Eduardo Diamantino é advogado e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário