Deputado encaminha projeto para derrubar retorno do ICMS para o agro em SP

Caso nada seja feito, decreto de João Doria com o aumento de ICMS passa a valer a partir de 1º de janeiro

O deputado estadual de São Paulo, Frederico D’ávila, do PSL, encaminhou um projeto de decreto legislativo que susta o decreto de 15 de outubro de 2020 que altera o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. A ideia é derrubar o decreto criado pelo governador João Doria que amplia o ICMS a partir de 1º de janeiro.

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“A boa notícia é que temos a ação, agora precisamos de pressão da sociedade, do agro, da indústria e das entidades para pressionar o presidente da Assembleia Legislativa para que ele paute esses projetos de decreto. Uma vez pautado, creio que será derrubado”, disse o parlamentar.

Para entender melhor o que pode mudar nesse decreto do governador, que por enquanto está previsto para entrar em vigor em janeiro, conversamos com o advogado tributarista da Diamantino Advogados Associados, Gustavo Vaz Faviero. Segundo ele, é difícil reverter a decisão até a virada do ano. “Temos um curto período para fazer essa aprovação na Assembleia, mas depende da pauta do presidente da casa e alguns outros ritos legislativos. Acho difícil a aprovação antes do fim do ano”, disse.

Gustavo explicou que, independente de quando ocorra a votação, se for aprovada, a proposta susta imediatamente o decreto de João Doria. “Quando ocorrer, irá cassar o ato do governador, mas nada impede que no futuro ele (Doria) volte a fazer novos decretos”, completou.