Balcão Único: Ministério Da Economia lança sistema digital para abertura e legalização de empresas

Publicado em 16 de março de 2021 por Jacqueline Gottschalk, advogada da área societária no Diamantino Advogados Associados

Este projeto tem como objetivo facilitar e simplificar o processo de abertura de empresas das naturezas jurídicas: Empresário Individual, EIRELI e Limitadas.

De acordo com relatório do Banco Mundial de 2019, eram necessários pelo menos 11 procedimentos e uma média de 17 dias para abrir uma empresa no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo que disponibilizou o sistema digital no dia 15 de janeiro de 2021. A próxima cidade será o Rio de Janeiro, mas o governo federal quer expandir o sistema para todo o Brasil.

Por meio do Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é efetuada pelo preenchimento de um único formulário eletrônico, disponível na internet. Dessa forma, será possível em uma só etapa receber respostas necessárias da prefeitura, registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, fazer o cadastro de empregados pelo e-Social.

Esta diminuição de etapas garantirá que o Brasil atinja melhor pontuação no ranking “Doing Business” no quesito abertura de empresas e ajudará a estimular a retomada das atividades de empreendedores no nosso país.

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