Criação dos novos TRF’s

No dia 7 de junho, foi publicada a Emenda à Constituição Federal que criou quatro novos tribunais regionais federais. As sedes serão construídas nas cidades de Curitiba (6ª Região), Belo Horizonte (7ª Região), Salvador (8ª Região) e Manaus (9ª Região).

Não faltaram elogios e críticas para a septuagésima terceira Emenda à Constituição Federal. De um lado, defendeu-se que a medida deixará a segunda instância da Justiça Federal mais próxima da população e desafogará os outros tribunais regionais. Do outro lado dos críticos, sustentou-se que a criação dos novos TRF's não foi precedida de estudo que avaliasse o custo, necessidade e forma de distribuição das novas sedes. Alegaram, ainda, que estudos revelaram que o problema preponderante da segunda instância da Justiça Federal não é o número de tribunais, mas sim a baixa produtividade das cortes já existentes. 

Ao jurisdicionados, resta aguardar que a EC 73, a despeito da suposta ausência de planejamento, consiga atender aos reclamos de uma Justiça mais célere. Afinal, "justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta" (Rui Barbosa).