Marco Legal da IA: Projeto delimita responsabilidades.

Publicado em 12 de janeiro de 2026 por Diamantino Advogados Associados

Ester Silva Assana, advogada da Controladoria Jurídica do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no Portal Debate Jurídico, sobre a regulamentação da Inteligência Artificial.

Confira trecho:

“Conhecido como o “Marco Legal da Inteligência Artificial”, o projeto busca estabelecer um regime claro de responsabilidade civil para os operadores e desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial para garantir a reparação dos danos causados.”

Acesse a matéria completa no site do portal: https://www.debatejuridico.com.br/opiniao/marco-legal-da-ia-projeto-delimita-responsabilidades/#google_vignette

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