STJ amplia proteção aos cônjuges na partilha de imóveis doados.

A advogada Maria Fernanda Pires Pimenta, da área cível do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no portal Gazeta do Povo, sobre decisão do STJ que amplia a proteção aos cônjuges na partilha de imóveis doados.

“O que se vê é a consolidação da proteção dos direitos dos cônjuges. Os julgados demonstram a adoção, por parte do STJ, de uma interpretação teleológica e sistemática das leis, que não se prende à literalidade das normas. Isso se manifesta na aplicação das normas de partilha de bens sob uma ótica mais ampla, em sintonia com os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e da função social da propriedade.”

Confira a matéria completa no site do portal: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/stj-amplia-protecao-aos-conjuges-na-partilha-de-imoveis-doados/