Escritórios preveem queda de faturamento com pandemia

Na área trabalhista, cresce número de consultas e um dos motivos é o home office

Escritórios de advocacia já preveem queda no faturamento por causa das medidas que vêm sendo adotadas para evitar a proliferação do coronavírus. Clientes estão cancelando ou postergando serviços e um dos motivos é o medo do contato pessoal. A decisão de tribunais de suspender julgamentos e prazos processuais também afetará o caixa das bancas.

A principal preocupação de advogados de escritórios de médio e pequeno porte consultados pelo Valor é o tempo que essa situação vai durar. A maioria afirma que conseguirá se segurar por um período de 30 a 60 dias. Mais do que isso poderá gerar dispensa de profissionais e, em casos mais extremos, inviabilizar a prestação dos serviços.

Há, nesse momento, uma demanda muito forte à área trabalhista. As empresas têm buscado informações sobre como proceder diante da pandemia do coronavírus. Advogados afirmam que há consultas sobre férias coletivas, home office e até possíveis acordos com sindicatos para diminuir o salário dos funcionários.

“Estou trabalhando como se não houvesse amanhã”, diz André Villac Polinésio, sócio do Peixoto & Cury Advogados, que atua nessa área. “Mas sabemos que essa demanda pode diminuir nos próximos dias e, se diminuir, haverá impacto no recebimento dos honorários”, complementa.

Além disso, acrescenta, já está havendo o cancelamento de trabalhos que precisam ser realizados dentro das empresas – revisão de procedimentos, se estão cumprindo a legislação, se a documentação está adequada e os impostos sendo pagos de forma correta. “Dois dos meus clientes cancelaram”, afirma.

Anamaria Prates Barroso, que atua na área criminal, no escritório que leva o seu nome, diz que “não tem quem não esteja sendo afetado pelo coronavírus”. Ela acredita que pode haver queda no faturamento pelo fato de as empresas estarem em dificuldade financeira – gerada por conta da pandemia. Esses, afirma, poderão tentar renegociar o pagamento de honorários ou mesmo apresentar dificuldade em honrar com o compromisso que foi firmado.

As duas formas mais usadas pelos advogados para cobrar honorários serão afetadas, observa Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados. Uma delas é a cobrança por êxito, que será impactada pela suspensão dos julgamentos. “Todos os processos vinculados a êxito judicial não vão performar nesse período”, frisa. A outra é a cobrança por hora, nos casos de consultoria, que deverão ser reduzidas em razão da queda do faturamento das empresas.

Para o advogado, o período pós-coronavírus, no entanto, poderá gerar um boom nos escritórios – o que equilibraria as finanças. Com o agravamento da crise econômica haverá aumento do contencioso civil, tributário e na área de recuperação judicial, prevê. Diamantino leva em conta ainda as discussões relacionadas à “teoria da imprevisão” e em como o Judiciário a aplicará aos casos de descumprimento de contratos e questões trabalhistas, por exemplo. “Então, num primeiro momento, deve cair o faturamento. Mas o pós deve vir com força para os escritórios.”

Ricardo Veirano, sócio do escritório Veirano Advogados, diz que a banca está se preparando para “um ano mais desafiador”. O escritório – assim como a maioria – está funcionando por meio de home office e revezamento. A reunião mensal, realizada ontem, por exemplo, ocorreu por meio de teleconferência.

Ele pondera existir uma nova demanda, que são as consultas por causa do coronavírus, tanto relacionadas a questões trabalhistas como societárias, mas não sabe se isso vai compensar a desaceleração – principalmente porque não há certeza do tempo que a crise vai durar.

A preocupação, nesse momento, é a de enfrentar um “recesso forense forçado”, diz o advogado. Existem clientes com ação em andamento e os prazos, em alguns tribunais, continuam correndo, mas não há expectativa de novas ações – salvo em casos de liminar. “Quase tudo está parado.”

Anamaria Prates Barroso chama a atenção que, com a suspensão dos julgamentos e dos prazos em grande parte dos tribunais, a tendência é que o cliente, mesmo interessado em ajuizar ação, deixe para agir depois. “Até para não assumir um compromisso financeiro [com o processo] se não sabem como será”, diz. “O cliente que por ventura tinha intenção de entrar com ação vai esperar.”

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se posicionou ainda sobre as questões de ordem financeira. A entidade enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira, no entanto, para que haja uma uniformização das medidas que vêm sendo adotadas nesse momento de crise. Não há, por ora, uma política nacional. O que se tem são regras próprias, tratando de suspensões, prazos e restrição de público, estabelecidas de forma diferente por cada tribunal.

No documento consta uma série de sugestões para que os advogados consigam trabalhar nesse período. Uma delas é para que o funcionamento do Poder Judiciário seja preservado com o uso de ferramentas tecnológicas, “a exemplo do processo eletrônico, das videoconferências e do teletrabalho”. A OAB pede para que nos processos eletrônicos, por exemplo, os prazos não sejam suspensos. Outra sugestão é para que os canais virtuais de entrega de memoriais sejam disponibilizados por ministros, desembargadores e magistrados.