Embate agrário na Esplanada

Embate agrário na Esplanada

Enquanto Kátia Abreu defende o aumento da produção agrícola, Patrus Ananias enaltece a função social das terras e a justiça no campo

ÉTORE MEDEIROS

Diante do baixo número de famílias assentadas pela presidente Dilma Rousseff, a principal promessa do novo titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, não poderia ser outra, senão promover os “necessários avanços da reforma agrária”. O discurso do petista durante a cerimônia de transferência de cargo, ontem, foi como um contraponto às declarações da nova titular da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB). Enquanto Kátia afirma que não existem mais latifúndios no Brasil, Ananias entende que “continuar derrubando as cercas” das grandes propriedades é um passo fundamental para a redução das desigualdades e injustiças no campo.

Evitando criar desconfortos na Esplanada logo na primeira semana do ano, Ananias classificou a definição de latifúndios como uma “questão técnica”. “Prefiro trabalhar com o conceito de que nós temos no Brasil grande propriedades”, explicou. Também fez questão de falar da importância do agronegócio para o Brasil, e que “grande parte” das maiores terras “está sendo explorada” economicamente. Com a cabeça de volta à pasta que ocupa, observou que, por outro lado, o país ainda abriga áreas improdutivas e passíveis de desapropriação para a reforma agrária.

Por outro lado, ao discursar na hora de assumir a pasta da Agricultura, na última segunda-feira, Kátia Abreu não pronunciou o termo “latifúndio” uma única vez. Assim como Ananias, falou em “pequenas, médias e grandes propriedades”, enquanto pedia um “ambiente institucional favorável à produção”. Uma das mais importantes representantes da agricultura empresarial no Brasil e presidente desde 2008 da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CAN), Kátia Abreu havia negado a existência de latifúndios no Brasil em entrevista à Folha de S.Paulo, na véspera de assumir o ministério.

O contraste entre os discursos dos ministros ligados ao campo não fica apenas na conceituação das grandes propriedades. Enquanto a peemedebista se queixou da “morosidade do processo de registro de agroquímicos”, o petista frisou a necessidade do incremento da produção de “alimentos saudáveis”. O mineiro também vê como objetivo da produção rural consolidar as ações do Fome Zero, promovendo a “segurança alimentar e nutricional”; já a goiana eleita pelo Tocantins pediu mais ferrovias e hidrovias, dada a “ampla capacidade de produzir mais e exportar mais” que o Brasil tem.

Responsável pela implementação do Bolsa Família, à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante sete dos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Patrus falou ontem para uma plateia de petistas e representantes de movimentos do campo, como o MST. Não à toa, prometeu “manter e ampliar os espaços da democracia participativa”, chamando a dialogar com o MDA não só governos municipais e estaduais, mas também “igrejas e tradições religiosas, universidades e centros de pesquisas, entidades sindicais e movimentos sociais” — justamente de onde partiu o grosso da chiadeira quanto à nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura.

Ao defender a ampliação da reforma agrária, Patrus Ananias propôs a discussão da “função social da propriedade”, reconhecendo que o tema é polêmico. “Não se trata de negar o direito de propriedade — que é uma conquista histórica e civilizatória —, trata-se de adequá-lo aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e ao desenvolvimento integral, integrado e sustentável do Brasil”, explicou. “À questão social, acresce-se cada vez mais a ambiental, para nos lembrar que o direito de propriedade não pode ser incontrastável, inquestionável, prevalecer sobre todos os demais direitos”, completou. Patrus ressaltou, entretanto, que o tema precisa ser aplicado não somente pela “vontade da presidente e de seus ministros”, mas com a participação do Congresso, do Poder Judiciário e da sociedade.

Definição

Adequar os direitos de propriedade a outros direitos fundamentais não é uma opção, alerta Diamantino Silva Filho, advogado especializado em direito agrário há quase 50 anos. “Eu entendo que o Patrus Ananias falou de uma forma perigosa ao tratar da possibilidade de verificar como é interpretada a questão da função social. Desapropriar pela improdutividade, tudo bem; mas revisar o conceito de propriedade, isso não. Ele é cláusula pétrea da Constituição Federal e, portanto, intocável”, observa.

Sobre a polêmica da existência do latifúndio, Diamantino diz que a afirmação de Kátia Abreu “é uma piada”. “O latifúndio é definido pela área, independentemente de ela ser explorada ou não economicamente. Quem tem mais terra do que definido em lei, o que varia de estado para estado, ou de município para município, é latifundiário”, explica. “Temos, sim, latifúndios no Brasil. Mas se considerarmos, erroneamente, somente pela área não produtiva, pode existir inclusive minifúndio improdutivo. Já um latifúndio produtivo, por exemplo, não está sujeito à desapropriação, como define a Constituição”, pondera o advogado.

 

“Desapropriar pela improdutividade, tudo bem; mas revisar o conceito de propriedade, isso não. Ele é cláusula pétrea da Constituição”

Diamantino Silva Filho, especialista em direito agrário

 

» Balanço// Confira o ritmo da reforma agrária nos últimos governos

Famílias assentadas

» Até 1994 58 mil famílias

» Governo FHC (1995-2002) 540,7 mil famílias, ou 67,6 mil por ano

» Governo Lula (2003-2010) 614,1 mil famílias, ou 76,7 mil por ano

» Governo Dilma (2011-2013) 75,3 mil famílias, ou 25,1 mil por ano

 

Área destinada à reforma agrária

» Até 1994 16,3 milhões de hectares

» Governo FHC (1995-2002) 21,1 milhões de hectares, ou 2,63 milhões por ano

» Governo Lula (2003-2010) 48,3 milhões de hectares, ou 6,03 milhões por ano

» Governo Dilma (2011-2013) 2,5 milhões de hectares, ou 0,85 milhões por ano

 

Os assentamentos hoje

956,5 mil famílias assentadas em 9,1 mil assentamentos

88,1 milhão de hectares

 

Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

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