O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou fazendeiros a indenizar integrantes do Movimento Sem Terra. A 12ª Câmara Cível analisou a conduta dos proprietários, em Campina Verde, para remover 35 adultos e 9 crianças.
Fenômenos de audiência e parte relevante da cultura brasileira, as novelas são capazes de moldar comportamentos e a compreensão que se faz de uma época.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, em julgamento recente, a validade das cláusulas previstas em acordos coletivos que autorizam o desconto de horas não trabalhadas do “banco de horas” dos funcionários.