Áreas paradas na Justiça assentariam 29 mil famílias, diz governo

O Brasil tem, atualmente, 234 imóveis sob contestação que dependem apenas de uma decisão judicial para virar assentamento rural, de acordo com o governo.

O levantamento, feito pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mostra que esses imóveis, num total de 413 mil hectares, seriam suficientes para assentar 14 mil famílias.

Esses imóveis fazem parte de um total de 523 áreas que, desde 1998, o Incra encaminhou à Justiça para fins de reforma agrária. Essas áreas em tramitação no Judiciário, que incluem as 234 com algum tipo de contestação, somam 906,3 mil hectares, com capacidade para assentamento de 29 mil famílias, segundo o Incra.

No grupo dos imóveis com pendência apenas de decisão judicial, já houve depósito de R$ 485 milhões para indenizar os fazendeiros pelas desapropriações de 177 deles, segundo o governo.

A verba fica numa conta da Caixa Econômica Federal e só é liberada após uma decisão da Justiça. Até a manifestação judicial, o órgão não pode dar andamento ao processo de desapropriação de terra.

Enquanto reclama da lentidão da Justiça, o governo Dilma Rousseff sofre críticas pela demora no processo de assentamentos –o pior em 20 anos no que se refere à desapropriação de terras para a reforma agrária.

Na primeira metade do mandato, 86 unidades foram destinadas a assentamentos.

LENTIDÃO

Para a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o próprio Incra é responsável pela demora nos processos de desapropriação, devido a vistorias mal feitas.

Segundo a entidade rural, durante a fase do processo administrativo, funcionários do órgão marcam de ir um dia na fazenda, mas só comparecem em outro.

O correto, aponta a CNA, é o fazendeiro acompanhar a vistoria. Há também queixas dos proprietários com relação aos valores das indenizações.

Especialista em direito agrário, o advogado Diamantino Silva Filho critica o Incra por fazer desapropriações em áreas em que isso não é possível.

"Não é o Judiciário que atrasa a desapropriação de áreas no Brasil, é o próprio Incra. Disso não tenho dúvida", afirma.

Já o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que diz ter demanda para assentar 90 mil famílias em todo o Brasil, critica tanto o Incra como a Justiça.

"O Incra não está preparado para fazer a reforma agrária, faz assentamentos localizados", disse o advogado do MST, Nei Strozake.

Para o advogado, falta à Justiça ter uma área especializada para tratar da reforma agrária. Sem isso, afirma, o andamento dos casos é prejudicado.

A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu.