Câmara aprova redução de subsídio a partir de 2017

A Câmara de Sumaré aprovou ontem a redução dos subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura, que começa em 2017. Vereadores apontaram que também foi mantido o número de cadeiras na Casa. Os projetos que fazem as alterações entraram em regime de urgência na pauta da sessão e parlamentares deram informações diferentes ao explicarem. Um deles apontou que houve, ainda, redução no número de assessores. Consultada, a assessoria de imprensa da Câmara sequer sabia da tramitação das propostas, de autoria da Mesa Diretora.

Segundo os vereadores Décio Marmirolli (PSB), Geraldo Medeiros (PT), Josué Cardozo (SD) e Cláudio Meskan (PSB), este último o 2° secretário da Mesa Diretora, o subsídio dos vereadores foi reduzido em cinco pontos percentuais, uma vez que o valor é calculado com base no salário de um deputado estadual de São Paulo, fixado em R$ 25.322,25.

O consenso acaba aí. Segundo Medeiros e Marmirolli, na atual legislação, o presidente da Casa recebe 50% (R$ 12.661,12) do subsídio de um deputado, enquanto os demais vereadores recebem 45% (R$ 11.395,01). Ambos afirmaram que os valores caíram para 45% (R$ 11.395,01) e 40% (R$ 10.128,90), respectivamente.

Cardozo afirmou que o presidente recebe 45% e os outros vereadores 40%, e que, consequentemente, esses valores caíram para 40% e 35% (R$ 8.862,78), respectivamente. Já Meskan, coautor do projeto, só soube afirmar que a redução foi de 5% para cada um, sem detalhar os percentuais.

Por fim, Dito Lustosa (PTB) afirmou que o projeto foi lido e não foi votado. Questionada, a assessoria de imprensa da Casa afirmou que nenhum projeto "desse tipo" foi analisado na sessão de ontem. Questionada novamente, a assessoria afirmou que "iria verificar com a secretaria da Câmara".

Dois outros pontos também ficaram confusos, segundo as afirmações dos vereadores: o número de assessores parlamentares por vereador e o número de cadeiras no Legislativo.

Meskan afirmou que o número de cadeiras se manteve, 21, mas que houve redução no número de assessores – de quatro para dois por parlamentar. Marmirolli e Medeiros confirmaram a manutenção no número de cadeiras, mas não confirmaram a redução dos assessores. "Se passou, passou sem meu conhecimento", afirmou Medeiros. Por fim, Cardozo afirmou que nem o número de cadeiras nem o número de assessores foi votado.

As ligações para os vereadores Wellington da Farmácia (PSL), João Maioral (PDT), Fininho (PSD), Professor Marquinho (SD), Fabinho (SD), Edimundo Flor de Lima (PPS) e Dirceu Dalben (Pros) não foram atendidas na noite de ontem.

Redução foi irregular, diz advogado

RODRIGO ALONSO SUMARÉ | 15/06/2016-23:29:03 Atualizado em 15/06/2016-23:27:21

O advogado Diamantino Silva Filho afirmou que a Câmara de Sumaré não poderia reduzir o subsídio dos vereadores da próxima legislatura. Segundo o especialista em direito administrativo, não se pode legislar sobre o "mandato futuro". A Casa aprovou, anteontem, a redução do subsídio dos parlamentares em 5% a partir de 2017.

O valor é calculado com base no subsídio de um deputado estadual de São Paulo, que é de R$ 25.322,25. Segundo a Câmara, o presidente do Legislativo recebe 50% (R$ 12.661,12) dessa quantia, enquanto os demais vereadores são remunerados com 45% (11.395,01). O projeto aprovado prevê que os valores caiam para 45% (R$ 11.395,01) e 40% (R$ 10.128,90), respectivamente, comunicou a Casa.

"Não pode. Estão legislando sobre mandatários futuros. Sobre o mandato deles, pode. Mas, sobre a Câmara futura, não. Não há dúvidas de que isso não será mantido", afirmou Silva Filho. "Em conjunto com os vereadores, a Mesa (Diretora) achou que deveria diminuir. Se não poderia, cabe ao jurídico, que recebeu o documento hoje, dar o parecer" disse o vereador Claudio Meskan (PSB), 2º secretário da Mesa.

Em relação ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, os valores permanecem os mesmos, conforme determinou a Câmara.

Também há uma proposta de emenda à Lei Orgânica, do vereador Geraldo Medeiros (PT), para a redução do número de cadeiras na Casa, de 19 para 15.

A assessora jurídica da presidência, Grazielly Diniz, comunicou que a proposta ainda tramita pela Casa e não foi votada na terça-feira, diferente do que Meskan, Medeiros e Décio Marmirolli (PSB) tinham relatado à reportagem anteontem. Meskan também havia dito que foi votado um projeto que teria reduzido o número de assessores de quatro para dois por parlamentar, o que não ocorreu, de acordo com Grazielly.