Os desdobramentos da decisão contra a cobrança do Funrural nas exportações indiretas

Os desdobramentos da decisão contra a cobrança do Funrural nas exportações indiretas

Advogados avaliam efeito aos produtores, após STF decidir contra a cobrança do Funrural nas exportações indiretas.

Todos os ministros do STF votam a favor do fim da cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas e Aprosoja Brasil entra com ação pedindo exclusão do passivo ligado aos embarques.

Segundo o advogado Eduardo Diamantino, a polêmica do Funrural não termina, falta ainda julgar a questão da sub-rogação (artigo 30, inciso IV, da Lei 8.212/2001) que determina que o adquirente da produção é que deve recolher do produtor rural o Funrural. “Só depois de pacificada essa questão pode se ter certeza absoluta de quem é o devedor do Funrural”, diz.

Outras Notícias

As ilegalidades contidas na Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho
Advogados especializados criticam mudanças da nova Lei de Falências
Edital RFB de Transação por Adesão nº 1, DE 2020
Fique Sempre Por dentro
Cadastre-se na nossa newsletter
powered by Logo