Os desdobramentos da decisão contra a cobrança do Funrural nas exportações indiretas

Publicado em 13 de fevereiro de 2020 por Canal Rural - Mercado & Companhia

Advogados avaliam efeito aos produtores, após STF decidir contra a cobrança do Funrural nas exportações indiretas.

Todos os ministros do STF votam a favor do fim da cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas e Aprosoja Brasil entra com ação pedindo exclusão do passivo ligado aos embarques.

Segundo o advogado Eduardo Diamantino, a polêmica do Funrural não termina, falta ainda julgar a questão da sub-rogação (artigo 30, inciso IV, da Lei 8.212/2001) que determina que o adquirente da produção é que deve recolher do produtor rural o Funrural. “Só depois de pacificada essa questão pode se ter certeza absoluta de quem é o devedor do Funrural”, diz.

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