Impactos negativos da Reforma Tributária no agronegócio

Impactos negativos da Reforma Tributária no agronegócio

Grupo de Estudos da Tributação do Agronegócio (Geta) dá continuidade, em 15 de julho, às 17h, ao “Ciclo de Debates sobre o Impacto da Reforma Tributária no Agronegócio”.

Os advogados Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), e o professor Fábio Calcini, sócio do Brasil Salomão Advogados, abordarão temas relacionados à Reforma Tributária que atingem negativamente o agronegócio, principalmente os relacionados às PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 e 110/2019.

De acordo com Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, essas propostas, que tramitam no Congresso Nacional, elevariam em mais de 400% as alíquotas tributárias de alguns setores, como serviços e agronegócio. Cerca de 1 milhão de produtores pessoa física seriam equiparados à pessoa jurídica para fins tributários e passariam a ser onerados por uma alíquota 25%.

Segundo Diamantino, o ideal seria fazer uma Reforma Administrativa para otimizar o tamanho do Estado e organizar melhor as competências, antes de fazer mudanças na captação de tributos.

Calcini alerta que o agronegócio, como é de conhecimento, representa parcela significativa das relações econômicas do Estado brasileiro, chegando na atualidade ao patamar de 23,5% do PIB, segundo dados do CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada). Assim, incondicionalmente, qualquer alteração no sistema de tributação gerará significativos impactos no setor – e, por conseguinte, na própria economia nacional, com reflexos até mesmo internacionais, em decorrência da forte participação dos produtos agropecuários no cenário global, em que o Brasil é grande exportador.

O evento será mediado pelos advogados Gabriel Hercos e José M.N. David.

Para acessar o canal do Youtube do Geta, clique aqui.

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