O valor da causa

Publicado em 23 de setembro de 2014 por Equipe Diamantino

Como se sabe, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

Em casos que existam ao menos parâmetros, o Tribunal de Justiça de São Paulo entende que o valor é plenamente mensurável.

Para tanto, é necessária perícia judicial para cumprimento do disposto nos artigos 258 e 259, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Assim, uma vez concluída a apuração pericial, a demanda principal somente terá prosseguimento mediante a adequação do valor da causa e o recolhimento das custas correspondentes.

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