Governo de São Paulo eleva imposto de produtos eletroeletrônicos

O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor amanhã.

Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto – 14 no total, entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram 20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota do ICMS de cada produto.

No caso da linha branca, a nova tabela terá outro cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança vale a partir de 1º de abril.

No sistema de substituição tributária, a indústria paga o tributo do varejo antecipadamente. Para calcular o imposto devido por toda a cadeia, das fábricas às lojas, o governo estabelece uma margem de valor, o IVA, com uma estimativa do preço final do produto ao consumidor. É sobre esse valor que incide a alíquota do ICMS. Então, quanto maior o IVA, maior será o imposto cobrado (veja tabela ao lado). "É um aumento indireto de impostos. O governo eleva a arrecadação sem mexer na alíquota do ICMS", explica o advogado tributarista Eduardo Diamantino.

Um fabricante de celular, por exemplo, pagará cerca de 6% mais de ICMS no Estado, segundo estimativas do escritório Diamantino Advogados. Com todos os impostos, um aparelho que sai da indústria por R$ 800 neste ano, custaria R$ 998 após o pagamento de impostos, mas custará R$ 1.110 com a nova tabela.

Reação. A decisão desagradou o empresariado. "Pode haver aumento de preços ao consumidor", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o repasse dependerá do aquecimento da economia. Para Barbato, o aumento de impostos é "inoportuno". O momento, a seu ver, é de estimular a economia e não atribuir um ônus maior às empresas.

Capital de giro. O primeiro impacto da mudança no IVA será a necessidade de a indústria e o comércio captarem mais capital de giro para pagar um valor maior de ICMS. "Essa medida é prejudicial à indústria", conclui Barbato. Segundo ele, a Abinee vai avaliar as alterações no início do ano e pode recorrer.

Para José Maria Chapina, presidente do conselho de assuntos tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio SP), a mudança na tabela do IVA não se sustenta. "Não tem sentido cobrar o imposto sobre um IVA tão elevado", argumenta Chapina. Ele afirma que a decisão visa apenas um aumento da arrecadação do governo paulista.

A Fecomércio já questiona na Justiça o sistema de substituição tributária. Agora, a entidade vai voltar a carga contra a medida. Chapina diz que a nova tabela é "uma violência tributária", pois ela financia o Estado. "Se antes já era um confisco antecipado de imposto, agora ficou ainda pior com o aumento da carga."

Insegurança tributária. Mas o principal problema de mudanças nos parâmetros da substituição tributária, como a que entrará em vigor amanhã, é que elas geram insegurança entre os empresários, afirmou o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Júlio Gomes de Almeida.

"Muitos empresários têm me dito que, nos planos de investimentos que eles fazem, já passaram a levar em conta a insegurança tributária em São Paulo."

Para ele, São Paulo já está em desvantagem na guerra fiscal entre Estados para atrair investimentos. Com a mudança na tabela, disse, São Paulo aumentou a insegurança tributária e deu mais fôlego para outros Estados.

Para Fazenda de SP, tabela corrige margens defasadas

●A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disse, em nota,  que a tabela do Índice de Valor Agregado (IVA) dos eletrodomésticos  e eletrônicos foi alterada porque as margens estavam defasadas. A Fazenda calculou, portanto, que o preços dos eletrônicos nas lojas é maior do que  ela previu inicialmente. Ou seja, a  Fazenda paulista entende que o imposto cobrado por esses produtos  estava abaixo do que é devido  pelas empresas. Para chegar a essa conclusão, o órgão utilizou um levantamento feito  pela Fundação Instituto de Pesquisas  Econômicas (Fipe) nospreços no varejo. “O objetivo das  pesquisas foi a readequação das  margens praticadas pelo mercado,  buscando uma tributação justa”, disse a Fazenda, em nota. Segundo o órgão, todos os produtos enquadrados no regime de substituição tributária terão os seus IVAs revisados, de acordo com um cronograma divulgado em junho.

PARA LEMBRAR

Contra medidas na crise

Coincidência ou não, mais uma vez o governo paulista  atua na contramão do governo federal.Em2009, enquanto  o governo do ex-presidente Lula desonerava do IPI os produtos da linha branca, como forma de incentivar o  consumo na crise, São Paulo  fazia exatamente o contrário.  O Estado incluiu os mesmos produtos que a União desonerou  no regime de substituição tributária, o que representou aumento de carga. Na  época, até o ministro da Fazenda,Guido Mantega, criticou  publicamente a medida.

Agora, no entanto, a Fazenda paulista foi cuidadosa, ao  programar a elevação da base  de cálculo do ICMS da linha  branca para só depois do término da isenção federal, a partir de abril.