Embora existisse desde 2005, a exigência do documento para a homologação de recuperações judiciais era flexibilizada pelo Judiciário.
As vantagens concedidas ao Fisco estão fundamentadas na ideia de que a recuperação é privilégio que deve ser restrito
O texto traz mudanças sensíveis em temas como o registro de companhias no país, fazendo alterações na lei de 2007 sobre o tema.
O tempo médio para abrir uma empresa no Brasil é de dois dias e 13 horas, contados em dias corridos.
A discussão do STF girou em torno da incidência ou não do ITBI sobre o valor de reserva de capital,
Com 135 artigos e dez anexos, trata-se de uma das principais revisões normativas da história do registro comercial brasileiro
Projeto, que segue para votação no Senado, flexibiliza regras até então vigentes.
A prefeitura de Vila Velha, no Espírito Santo, realizou no início de agosto (3) um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3
Até o final do ano serão realizados o processo licitatório e o leilão para a contratação da empresa que executará o projeto
Diamantino Advogados participou do consórcio responsável pelos estudos e modelagem nas áreas de assessoria financeira, jurídica e de engenharia
