Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão inédita e favorável aos contribuintes nos autos do REsp 2.026.473/SC, permitindo o aproveitamento fiscal do ágio por rentabilidade futura (goodwill) em operações com ágio interno e empresas-veículo.
Por Angélica Andrade* Vivemos em uma sociedade denominada como sociedade da in...
Por Ana Carolina Martins Monteiro Pinto Pressionados pela crise econômica que ...
Empresas Individuais de Responsabilidade Ltda (EIRELI) foram extintas e todos os atos registrados devem ser transformados em Sociedade Unipessoal Ltda
Foi autorizado o uso de ferramentas tecnológicas e das redes sociais em favor da advocacia e da sociedade como um todo.
Nem sempre as regras são claras e nem sempre os fatos encontram correspondência imediata naquilo que mandam as regras.
Embora existisse desde 2005, a exigência do documento para a homologação de recuperações judiciais era flexibilizada pelo Judiciário.
As vantagens concedidas ao Fisco estão fundamentadas na ideia de que a recuperação é privilégio que deve ser restrito
O texto traz mudanças sensíveis em temas como o registro de companhias no país, fazendo alterações na lei de 2007 sobre o tema.
O tempo médio para abrir uma empresa no Brasil é de dois dias e 13 horas, contados em dias corridos.
