Comunicamos que está disponível o período para o cumprimento da obrigação de enviar a Declaração Periódica ao Banco Central do Brasil (BACEN) para as empresas nacionais que recebem investimentos estrangeiros, independentemente do valor recebido (“Declaração Periódica”).
A reportagem do Monitor do Mercado a respeito de decisão do STJ sobre stock options contou com comentários do dr. Murilo Muniz Silva.
Os planos de stock options são uma excelente ferramenta à disposição das empresas, independentemente do porte e segmento econômico em que atuam.
Iniciou-se no último dia 03 de julho o prazo para apresentar ao Banco Central do Brasil (“BACEN”) a declaração Censo de Capitais Estrangeiros no País (“Censo”), referente ao ano-calendário de 2022.
Anualmente, as sociedades empresárias devem realizar a reunião anual de sócios e a assembleia geral ordinária de acionistas para deliberar sobre as contas da administração, as demonstrações financeiras, com a destinação dos resultados do último exercício (2022) e, se necessário, a renovação dos mandatos dos membros da administração ou designação de novos administradores.
Apesar do prazo legal ter se esgotado, ainda é possível realizar a reunião anual ou a assembleia geral ordinária, a fim de manter a regularidade de seus atos societários, evitando assim transtornos junto às instituições financeiras e órgãos públicos.
Por Angélica Andrade O mundo digital já faz parte do nosso dia a dia e, com is...
Veja o que diz a legislação sobre o assunto e como evitar problemas.
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