Quando se trata de ações de improbidade administrativa, a boa técnica jurídica deve ser capaz de separar o clamor popular que usualmente cerca esses processos e aplicar a legislação conforme as características do caso concreto.
O Portal do Agronegócio publicou a respeito da decisão do STJ que permitiu a retroatividade do Novo Código Florestal para dispensar a averbação de reserva legal, e o texto contou com comentários do Dr. Matheus Cannizza.
O Canal da Cana publicou, notícia sobre decisão do STJ que dispensou a averbação de reserva legal na matrícula de imóveis rurais, com comentários do Dr. Matheus Cannizza.
O dr. Matheus foi entrevistado pelo Canal Rural a respeito da decisão do Supremo que validou a compensação de reserva legal entre propriedades no mesmo bioma.
A Dra. Ianara foi entrevistada pelo canal Tempo & Dinheiro, especializado em agronegócio no YouTube, a respeito da decisão a decisão do STF que validou a compensação de reserva legal entre propriedades situadas no mesmo bioma.
Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à aplicação das normas, abre-se a porta para interpretações arbitrárias e decisões conflitantes.
Populismo ilógico; proposta aventada pela ministra Marina Silva mal disfarça a estigmatização de agricultores.
O mês de setembro marcou os 34 anos do Sistema Único de Saúde, concebido sob os valores da igualdade, democracia e emancipação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a conclusão do cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Veja se a sua já está cadastrada.
O cenário de incêndios devastadores, que destruíram lavouras, florestas e rebanhos, traz uma nova controvérsia para a qual a legislação e o Judiciário ainda não têm respostas prontas.
