Cível

STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado
Previsão de honorários evita banalização do IDPJ para satisfação de dívida
Planejamento sucessório marca a diferença entre casos da Natura e Grupo Objetivo
Prova de prejuízo em ação de improbidade reforça legitimidade da Justiça
STJ Entende que Novo Código Florestal Pode Retroagir para Dispensa de Averbação de Reserva Legal
Novo Código Florestal pode retroagir para dispensar averbação de reserva legal, diz STJ
STF valida compensação de reserva legal entre imóveis do mesmo bioma
Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, que vale o conceito de “bioma”
STJ atropela Lei de Falências em desconsideração da personalidade jurídica
Terras de autores de incêndios criminosos devem ser confiscadas? NÃO
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