Cível

Alto valor do imóvel não afasta a proteção do bem de família.
Abandono afetivo parental pode ser indenizável.
STJ amplia proteção aos cônjuges na partilha de imóveis doados.
STJ e a Lei de Improbidade: manter o dolo genérico é insistir no erro.
Adjudicação inversa garante segurança no registro de imóveis.
Marco Legal da IA: Projeto delimita responsabilidades.
Moratória da soja: especialistas apontam falta de base legal e risco de judicialização após decisão do CADE.
Sucumbência do MP deveria ser questão de paridade de armas
Filhos não são sócios: STJ reafirma limites do IDPJ
Viúva de morto pela ditadura recebe R$ 590 mil de indenização após 52 anos do assassinato
Fique Sempre Por dentro
Cadastre-se na nossa newsletter
powered by Logo