Cível

Moratória da soja: especialistas apontam falta de base legal e risco de judicialização após decisão do CADE.
Sucumbência do MP deveria ser questão de paridade de armas
Filhos não são sócios: STJ reafirma limites do IDPJ
Viúva de morto pela ditadura recebe R$ 590 mil de indenização após 52 anos do assassinato
O PL do despejo extrajudicial ainda precisa ser aperfeiçoado.
Acordo firmado entre a família Maluf e o Ministério Público de São Paulo.
STJ garante proteção do lar para além da morte
Limites de responsabilidade na compra de imóveis
TJ-SP acena para novos arranjos sucessórios em pacto antenupcial
STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado
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