Prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária é prorrogado novamente

Publicado em 31 de outubro de 2017 por Equipe Diamantino

Publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (31/10/2017) a Medida Provisória (MP) nº 807/2017, que prorroga até 14 de novembro de 2017 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT – “Novo Refis”).

A Equipe Tributária do Diamantino Advogados permanece à disposição para esclarecimentos sobre o PERT e auxílio na adesão ao programa.

Outras Notícias

Agronegócio

Refis do Agro avança no Congresso e propõe ampla renegociação de dívidas rurais.

Refis do Agro avança no Congresso e propõe ampla renegociação de dívidas rurais O Senado Federal aprovou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelece um programa de refinanciamento de dívidas para produtores rurais prejudicados por eventos climáticos ou por instabilidades econômicas causadas por conflitos geopolíticos.

Agronegócio

Canal Rural amplia time de comentaristas com ex-ministros e lideranças do agronegócio.

Temos a satisfação de compartilhar que nosso sócio, Eduardo Diamantino, passa a integrar o time de comentaristas do Canal Rural, contribuindo com análises e reflexões sobre os principais temas que impactam o agronegócio brasileiro.

Tributário

Tema 1.412: oportunidade do STJ para corrigir tributação das bonificações.

Nossos advogados Bruno Minoru Takii e Vivian de Araujo, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no Portal da Reforma Tributária, a respeito do julgamento, pelo STJ, do Tema 1412, que trata da incidência de PIS/Cofins sobre bonificações.