Reforma tributária chegou ao campo, mas regulamentação preocupa.

O advogado Guilherme Saraiva Grava, da área tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado na Folha de S.Paulo sobre os impactos da regulamentação da Reforma Tributária no agronegócio.

No artigo, o advogado destaca pontos que ainda geram insegurança para o setor e podem aumentar a complexidade e a litigiosidade.

“Embora praticamente todos os segmentos econômicos tenham pontos de atenção, alguns deles convivem com desafios muito particulares.

É o caso do agronegócio, cujas especificidades produtivas evidenciam lacunas importantes no atual regulamento da contribuição.

Um dos exemplos é a parceria agrícola, modalidade de operação amplamente utilizada no meio rural, em que produtores compartilham investimentos, riscos e resultados. Embora a promessa da reforma seja a simplificação e a ampliação da base de creditamento, os regulamentos aprovados não disciplinam como ocorrerá a apropriação dos créditos tributários nessa modalidade de contratação, tampouco estabelecem critérios para o rateio dos créditos ou para as obrigações acessórias aplicáveis.

Isso é preocupante porque a ausência de critérios pode gerar insegurança jurídica, duplicidade de créditos e aumento desnecessário da burocracia fiscal, comprometendo a previsibilidade tributária desse modelo de contratação”

Confira o artigo completo no site do portal FOLHA DE S.PAULO.