Imposto Seletivo: definição de alíquota é só o começo do problema.

João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no Portal do Canal Rural sobre a regulamentação do Imposto Seletivo.

No artigo, ele analisa a definição das alíquotas do Imposto Seletivo e chama atenção para uma discussão que avança em paralelo: a possibilidade de ampliação da tributação sobre insumos agropecuários, especialmente defensivos agrícolas, diante da tramitação do PLP 31/2025.

“É na extrafiscalidade que mora o perigo. Em resumo, tende-se a elevar a tributação daquilo que o governo julga prejudicial à saúde ou ao meio ambiente. É justamente esse juízo de valor, ainda sem critério técnico definido, que pode alcançar fertilizantes e defensivos agrícolas.”

Confira o artigo completo no site do Canal Rural.