Carf pinta cenário surrealista no julgamento de multa aduaneira.

Carf pinta cenário surrealista no julgamento de multa aduaneira.

Bruno Minoru Takii, advogado da área tributária do Diamantino Advogados Associados e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi ouvido em matéria para o Portal JOTA sobre o julgamento de uma multa aduaneira pelo órgão.

Na avaliação do advogado, o caso revela uma situação peculiar: embora o Carf tenha reconhecido a possibilidade de redução da penalidade em 70%, a aplicação desse entendimento esbarra em questões processuais e nos limites da própria atuação do tribunal administrativo.

Confira a matéria completa no site do Portal Jota.

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