STF deve retomar julgamento sobre leis ligadas à Moratória da Soja.

Publicado em 20 de agosto de 2026 por Eduardo Diamantino

O sócio Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, em sua coluna no programa Mercado & Companhia, exibido todas as segundas-feiras no Canal Rural, comenta temas de interesse do agronegócio.

Neste corte, o advogado analisa o julgamento da Moratória da Soja pelo STF, que envolve regras estaduais relacionadas à concessão de incentivos fiscais a empresas que aderem ao acordo. Eduardo Diamantino explica os principais pontos em discussão, os impactos que a decisão pode trazer para produtores rurais e para o setor e o que está em jogo para o agronegócio.

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Tributário

Regra do CNJ sobre execuções fiscais cria mais problema do que resolve.

O advogado Vitor Fantaguci Benvenuti, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no portal ConJur (Consultor Jurídico). No texto, o advogado analisa a Resolução CNJ 689/2026 e seus possíveis impactos nas execuções fiscais, especialmente em relação à inclusão de novas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) em processos já existentes.

Cível

Nova regra para FIDCs pode reduzir a liquidez dos créditos judiciais.

A partir de 13 de outubro de 2026, os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) não poderão realizar novas aplicações, direta ou indiretamente, em créditos decorrentes de processos judiciais ou arbitrais enquanto esses direitos não forem considerados líquidos, certos e exigíveis em caráter definitivo. De acordo com a Resolução CMN 5.343/2026, para a aquisição de créditos judiciais pelos FIDCs, não bastará o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito. Também deverão estar encerradas eventuais discussões sobre liquidação, impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução.

Agronegócio

Exportação de gado vivo será recorde em 2026.

O sócio Eduardo Diamantino participou de reportagem da Revista DBO sobre a expectativa de recorde nas exportações de gado vivo em 2026. Na matéria, o advogado comenta os projetos que buscam restringir a atividade e destaca sua relevância econômica para o país.