Fiscalização digital do CAR: especialista explica como Receita Federal cruza dados e amplia controle sobre imóveis rurais.

Publicado em 20 de agosto de 2026 por João Eduardo Diamantino

João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, comentou ao Portal do Agronegócio sobre o uso do georreferenciamento pela Receita Federal.

Na entrevista, ele explica como ocorre a fiscalização digital, quais cuidados devem ser adotados pelos proprietários rurais e de que forma a correta gestão das informações pode contribuir para reduzir riscos fiscais, ambientais e patrimoniais.

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Regra do CNJ sobre execuções fiscais cria mais problema do que resolve.

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Cível

Nova regra para FIDCs pode reduzir a liquidez dos créditos judiciais.

A partir de 13 de outubro de 2026, os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) não poderão realizar novas aplicações, direta ou indiretamente, em créditos decorrentes de processos judiciais ou arbitrais enquanto esses direitos não forem considerados líquidos, certos e exigíveis em caráter definitivo. De acordo com a Resolução CMN 5.343/2026, para a aquisição de créditos judiciais pelos FIDCs, não bastará o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito. Também deverão estar encerradas eventuais discussões sobre liquidação, impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução.

Agronegócio

Exportação de gado vivo será recorde em 2026.

O sócio Eduardo Diamantino participou de reportagem da Revista DBO sobre a expectativa de recorde nas exportações de gado vivo em 2026. Na matéria, o advogado comenta os projetos que buscam restringir a atividade e destaca sua relevância econômica para o país.